Mês: março 2017

Foram iniciadas nessa terça-feira (21), nas dependências do Centro Universitário São Lucas, em Porto Velho, as oficinas pedagógicas que integram a programação do Seminário Abrindo as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em início de Mandato.

Nesta quarta-feira, 22, na Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), foi celebrado termo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República. A parceria tem como objetivo o compartilhamento de dados e informações entre as duas instituições visando a consolidação e o fortalecimento de ações no combate a irregularidades em gestões públicas.

Apuração se refere especificamente a irregularidades na dispensa indevida de cobrança de passivos tributários e trabalhistas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva de três gestores da Petrobras para apurar provável prejuízo superior a 33 milhões de dólares. Eles devem apresentar justificativas sobre a dispensa indevida da cobrança de passivos tributários e trabalhistas, que seriam de responsabilidade exclusiva do grupo belga Astra.

Iniciam na próxima terça-feira, 21 de março, as primeiras oficinas de capacitação de controladores internos municipais de 2017, desenvolvidas pelo Programa Aprimora, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ao todo serão quatro oficinas, com dois temas importantes para o controle de gastos da gestão pública: Gestão de Frotas e Contratações Públicas. Serão 40 controladores internos por turma, sendo duas delas entre os dias 21 e 22 de março (gestão de frotas) e mais duas turmas nos dias 23 e 24 de março (contratações públicas). A carga horária é de 16 horas, por oficina, das 8h às 18h, nas salas 5 e 6, da Escola Superior de Contas. Participam como facilitadores quatro auditores públicos externos do TCE e dois servidores da Controladoria Geral da União – CGU.

O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (21/3), a Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 20160019/Seplag, no valor de R$ 1,69 milhão. O certame visa à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Conselheiros de oito Estados brasileiros e do Distrito Federal estão em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, para conhecer o Observatório da Despesa Pública nos Tribunais de Contas (ODP.TC). O seminário desta terça-feira, 21 de março, marca uma sequência de discussões que começaram em dezembro do ano passado em várias regiões brasileiras e devem ser concluídas até o final deste mês, com a finalidade de fortalecer, cada vez mais, a transparência e o controle da aplicação do dinheiro público.

A Caravana da Ouvidoria encerrou, na última sexta feira (17.03), a última etapa do sétimo roteiro de viagens, atingindo 770 mil ouvintes do município de Valença e região. Nos últimos dois anos, a equipe visitou 68 rádios para esclarecer a população sobre o trabalho do órgão e convencer que a participação cidadã é fundamental para inibir desvios de recursos públicos. Com base em informações fornecidas pela direção das emissoras, estima-se que mais de 18 milhões de ouvintes na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais conheceram a missão educativa e pedagógica do TCE/BA.