Mês: novembro 2017

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multa de R$ 2 mil a 13 prefeitos de Minas, nesta terça-feira, dia 14 de novembro, pelo não encaminhamento ao Tribunal do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação, relativos à data-base 30/04/2017.

O Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está mais moderno e fácil de ser manuseado. A plataforma, que permite a fiscalização dos gastos públicos, também passou a centralizar diversas informações de interesse da sociedade em um único endereço eletrônico.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) é finalista do I Concurso de Boas Práticas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria ampliação de espaços e canais de participação social. As ações de fortalecimento e ampliação do número de ouvidorias públicas dos Legislativos e Executivos do RS promovidas pelo TCE-RS concorreram com outras 71 práticas.

Equipe de técnicos do TCE-PE apresentou nessa segunda-feira (13) ao conselheiro Marcos Loreto o relatório preliminar de uma Auditoria Operacional que está sendo realizada no sistema prisional do Estado de Pernambuco. Ela se encontra em fase de instrução e aguarda apenas os comentários do Governo do Estado para ser concluída. Loreto é o relator do processo e deverá colocá-lo em pauta para julgamento ainda este ano.

Em medida cautelar expedida em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS) cessasse a cobrança da tarifa de 11% de passageiros que não se utilizam dos terminais rodoviários no transporte intermunicipal de longo curso e suburbano do interior. Nesta segunda-feira (13), o novo valor entrou em vigência.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior utilizou a sessão do Pleno da última quarta-feira (08) para contestar declarações do procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC, Diogo Roberto Ringenberg, que em reportagem sobre controle social exibida pelo “Fantástico” (TV Globo), no último domingo (5/11), declarou que “os Tribunais de Contas brasileiros, ou pelo menos a maior parte deles, são instituições absolutamente capturadas pelo que há de pior na política brasileira”.

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), abriu chamada de artigos para publicação na Edição Especial da Revista do TCEMG a ser editada em 2018. Trabalhos doutrinários e técnicos, além dos resultantes de pesquisas de campo quantitativas e qualitativas, com métodos de amostragem explicitado e experiências inovadores sobre investigação científica, que versem sobre o tema da educação, serão recebidos pela Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Revista da Escola de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, na sessão plenária desta quinta-feira (09/11), o processo licitatório encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), que visa a execução de obras referentes à implantação das estações de transferência de passageiros localizados no corredor do BRT TransOceânica, que liga Charitas e Engenho do Mato. O processo, estimado em R$36.711.620,07, previa a realização da licitação no dia 4 de setembro, mas teve que ser suspenso.

Acompanhamento de licitações e obras públicas no Pará, aperfeiçoamento do controle das contas públicas, levantamento sobre deficiências e boas práticas na atuação dos conselhos sociais de acompanhamento de políticas públicas foram alguns dos temas abordados.