A maioria das Câmaras de Vereadores (144) e metade das prefeituras paraibanas (112), entregaram ao Tribunal de Contas do Estado, até às 11:30 h desta quinta-feira (27), seus balancetes relativos ao mês de novembro, conforme levantamento liberado pela presidência da Corte.
Eleição definida. Otávio Lessa será o novo presidente do TCE-AL
O conselheiro Otávio Lessa será o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no biênio 2019-2020. Ele foi eleito por unanimidade em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (27), convocada especialmente para a consolidação da eleição do TCE. Logo no início da sessão, a conselheira Rosa Albuquerque, que também havia registrado candidatura ao cargo, retirou seu nome da disputa, em nome do consenso, e, ao final, foi aclamada vice-presidente.
TCE-PB e OAB compartilham esforços em favor da cidadania e do controle social
O Espaço Cidadania Digital, iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, deu mais um passo para a consolidação dos esforços em favor do controle social dos atos e gastos públicos. Representações da ordem dos Advogados do Brasil ali estiveram, na noite da quinta-feira (20), para o que foi descrito como “o primeiro coworking público deste gênero, no País”. Trata-se de modelo de trabalho baseado no compartilhamento de ambientes, equipes e experimentos.
TCE/BA inova e implanta política de dados abertos em seu portal na internet
Entre as inovações colocadas à disposição da sociedade por meio do novo portal na internet do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), destinadas a ampliar a transparência e a acessibilidade eletrônica, está a introdução do conceito de arquivos com dados abertos, que podem ser usados e até redistribuídos livremente por qualquer pessoa, à qual caberá apenas a obrigação de creditar a autoria e compartilhar pela mesma licença. O TCE/BA é o primeiro dos órgãos componentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia a abrir esta funcionalidade ao público, o que reforça o nível de transparência da Corte de Contas no seu relacionamento com a sociedade e estimulando o controle social por parte de todos os cidadãos.
Workshop reúne especialistas em direito e em gestão de políticas de cultura
Workshop envolvendo políticas públicas ligadas à cultura reuniu gestores e servidores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (20). Com o tema “Direito à cultura e políticas culturais”, o evento objetivou apresentar as normas ligadas a garantir o acesso à cultura e experiências da gestão cultura em âmbito do Estado do Ceará.
A injustificável mudança do ICMS sobre o e-commerce
A INJUSTIFICÁVEL MUDANÇA DO ICMS SOBRE O E-COMMERCE A ausência de análises empíricas nas discussões
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que estabelece padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (PEC 40/2016)
SF PEC 00040 2016 Ementa: Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal;
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. (PEC 042/2013)
SF PEC 00042 2013 Ementa: Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça. (PEC 22/2015)
SF PEC 00022 2015 Ementa: Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,