Mês: janeiro 2019

Porto Alegre sediará o II Simpósio Nacional de Educação em julho

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoverão, entre os dias 25 e 26 de julho, o II Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Porto Alegre. O encontro reunirá especialistas para discutir temas ligados à execução dos planos de educação, além da apresentação de experiências exitosas de gestão e de ações desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Participam como apoiadores a Atricon, o IRB, a Audicon e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas.

Determinações do TCE-CE evitam prejuízo de R$ 1,8 mi em obra da CE 155

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará fez uma série de determinações ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) a fim de corrigir falhas no contrato de execução da obra de duplicação e restauração da rodovia CE 155, no trecho entre a BR 222 e o Porto do Pecém. As correções devem proporcionar um retorno financeiro de mais de R$ 1,8 milhão ao Estado, corresponde a pagamentos indevidos, já realizados ou previstos.

São Gonçalo do Rio Abaixo tem licitação para pavimentar ruas suspensa pelo TCE-MG

A exigência de garantia de seriedade da proposta, antes da data definida para a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica, motivou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a suspender a Concorrência Pública nº 9/2018 da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo. A licitação tinha como objetivo a “contratação de empresa para pavimentação em localidades diversas do município sendo elas: Lote 1 – Estrada de acesso à localidade de Vargem da Lua e Rua Dona Dica; Lote 2 – localidades de Barro Branco (Vargem Alegre), Pau de Raio, Gralhos e Recreio; Lote 3 – localidade do Uma; Lote 4 – estrada de acesso à localidade de Gabriel, Rua Afonso Pena e Rua Vitor Santos (localidade do Uma). ” A decisão monocrática do relator, conselheiro Gilberto Diniz, pela suspensão, foi referendada pelos demais membros do Colegiado da Segunda Câmara em sessão realizada no dia 29/1/2019 (processo nº 1.058.534).

Debate sobre Sistema de Informações Municipais abre série de audiências públicas no TCE-CE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta quarta-feira (30/1), Audiência Pública que visa aprovar a Minuta de Instrução Normativa que versa sobre o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), para o exercício financeiro de 2019 e dar outras providências. Esta foi a primeira sessão do tipo, após aprovação da nova Lei Orgânica desta Corte, publicada em 9/1/19. A iniciativa visa dar cada vez mais transparência às ações do Tribunal, reforçando a participação de órgãos e entidades, além da sociedade.

TCE-MG suspende licitação de R$ 224 milhões para transporte público em Varginha

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, ontem (29/1/2019), a Concorrência Pública nº 002/2018, promovida pela Prefeitura de Varginha, para “exploração da operação de todo o sistema de transporte coletivo regular de passageiros, a ser realizado por ônibus, micro-ônibus ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da concessão”. A licitação estimada em mais de R$224 milhões foi suspensa liminarmente pelos membros do Colegiado da Segunda Câmara que referendaram a decisão monocrática do relator, conselheiro Wanderley Ávila (processo nº 1.058.502).

Prefeito Bruno Covas defende manutenção e atuação do TCMSP

Em entrevista dada na noite de segunda-feira, 28 de janeiro, ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, manifestou-se contrário a qualquer iniciativa de extinção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Questionado sobre o tema, afirmou: “A Constituição de 1988 prevê que o município do Rio de Janeiro e o município de São Paulo tenham o seu Tribunal de Contas. Eu sou contra o fechamento. Não tem muito sentido você mudar de um Tribunal que já conhece a cidade, já está trabalhando com a cidade há muitos anos, para outro, como o Tribunal de Contas do Estado”.