Mês: junho 2019

Serraria recebeu, nesta quinta-feira (27) o quarto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor do desenvolvimento econômico e social de municípios do interior do Estado. O mapeamento aéreo da cidade foi entregue ao prefeito Petrônio de Freitas Silva pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, em solenidade que reuniu bom público na Câmara de Vereadores. Trata-se de providência necessária à elaboração do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal exigido pela lei federal 10.257, de 2001.

A iminência de uma “situação de colapso” no abastecimento de medicamentos no Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), durante a festa do Divino Pai Eterno, levou o Tribunal de Contas do Estado a adotar medida cautelar (leia o processo), proposta pelo conselheiro Kennedy Trindade, determinando à Secretaria de Estado da Saúde o repasse de recursos ao Instituto CEM, responsável pela gestão daquela unidade de saúde. A cautelar foi adotada incialmente de forma monocrática pelo relator e referendada por unanimidade pelo Pleno do TCE-GO, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (26/jun).

O Protocolo de Intenções foi assinado na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, e pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda. A solenidade dessa relevante parceria teve lugar na presidência do TCE-MS e contou ainda com a participação do corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid e a ouvidora-geral do Estado, Renata Lara Diniz Brandão.

Seja parceiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina na fiscalização do dinheiro público usando o aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC, que pode ser baixado, gratuitamente, pelo Google Play ou o App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente. Direto do celular, é possível encaminhar denúncias de supostas irregularidades praticadas por agentes públicos, inclusive com o envio de fotografias, documentos e informações que podem servir de prova e subsidiar o trabalho do órgão de controle externo. A ferramenta também permite apresentar críticas, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados pela própria Instituição e pelas administrações do Estado e dos 295 municípios catarinenses.

O Projeto Integrar, desenvolvido com o suporte técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceria com nove Tribunais de Contas brasileiros, entre os quais, o TCE de Rondônia e o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou, nos 17 e 18 de junho, Encontro com Especialistas nos principais temas relacionados ao projeto: políticas educacionais, governança multinível, avaliação de riscos e uso de indicadores.

Auditoria do Tribunal de Contas do Ceará referente às demonstrações financeiras do Projeto São José III – Exercício 2018 – emitiu uma opinião sem ressalvas. O relatório foi apresentado durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (25/6) pela conselheira Soraia Victor, que estava no exercício da presidência. O documento foi encaminhado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para que seja feito o repasse ao Banco Mundial (Bird).

Lançado na manhã desta quarta-feira (26) em solenidade bastante prestigiada, o aplicativo “Piauí na Ponta do Lápis” deve aproximar alunos, professores, gestores e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) na busca por uma educação de melhor qualidade, favorecendo inclusive soluções para problemas do cotidiano nas unidades de ensino.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, ministrou a palestra “A concretização do direito fundamental à educação: dever de todos”, durante a solenidade de lançamento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nesta quarta-feira (26). De acordo com o presidente do CTE-IRB, somente a atuação dos gestores e dos órgãos de controle não são suficientes para o avanço que a educação precisa. “É fundamental a participação da sociedade. A própria Constituição diz que o dever da educação envolve o estado, a família e a sociedade. É isso que estamos tentando estimular”, analisou.