Mês: fevereiro 2020

O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2019, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado. Entre outras iniciativas realizadas no ano passado destaca-se o Plenário Virtual, desenvolvido e implantado para otimizar o tempo dos julgamentos e promover maior economicidade para o órgão. A plataforma possibilita ao Tribunal julgar todas as espécies processuais por meio virtual, podendo ser acessada, inclusive, de dispositivo eletrônico móvel, possibilitando ao cidadão acompanhar, simultaneamente, as decisões, com ampla transparência.

Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para as prefeituras enviarem a prestação de contas de 2019 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Levantamento da Corregedoria-Geral do TCE/SC mostra que os municípios têm descumprido sistematicamente o prazo. No ano passado, apenas 44 das 295 administrações entregaram os balanços referentes a 2018 até a data limite. No ano anterior, esse número foi ainda menor: 7.

Violência contra a mulher: o debate necessário. Esse é o tema do diálogo público idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado para discutir as ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Goiás. O evento vai reunir, no dia 6 de março pela manhã, na sede do TCE-GO, representantes de diversos setores da sociedade para encarar um fato que se constitui, “uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo as mulheres em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica”, conforme material de divulgação.

A coordenadora-geral da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheira Yara Lins dos Santos, foi homenageada nesta segunda-feira (17) com a inauguração da sua foto na Galeria de Presidentes da Corte de Contas, localizada no 2º andar do prédio anexo (prédio dos conselheiros) do TCE-AM.

Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul iniciaram nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, um curso sobre “Processo de Contratação Pública: Orientações quanto às Licitações e Contratos Administrativos”. Realizada por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), a capacitação é ministrada pelo Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MS, Leonardo Mira Marques.

Durante os meses de janeiro e fevereiro, inúmeras foram as notícias sobre os eventos desastrosos decorrentes das chuvas que assolaram diversas regiões de Minas Gerais. Essa anormalidade pode se caracterizar em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. Em virtude desse cenário, o TCEMG criou o site Municípios em Situação de Emergência, contendo um Guia Básico para os Jurisdicionados (órgãos e entidades controlados). A finalidade é disponibilizar informações úteis aos municípios e orientar sobre os procedimentos corretos de contratação de obras e serviços para atender os atingidos.

Mostrando eficiência na produção textual, reeducandos que participam do Programa Boas Contas, iniciativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), obtiveram bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas, realizadas em 2019, tiveram seus resultados divulgados recentemente.

Sete gestores do interior do Estado já se anteciparam e encaminharam as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2019 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O prazo para envio é até 31 de março e, historicamente, os gestores iniciavam o encaminhamento das informações apenas no início do mês de março.

Membros e servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO) diretamente envolvidos na elaboração do Programa de Controle Externo da Educação 2020/2021, assim como o relator da área de educação do município de Porto Velho e do Estado e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), participam, na sede da Escola Superior de Contas (Escon), de ações relativas ao controle da educação, realizadas pela Comissão de Educação/TCE.