Mês: março 2020

Uma comissão de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de do Estado (TCE-RN) participou nesta terça-feira (10/03) de uma reunião com a equipe do Projeto Governo Cidadão para discutir a implantação de uma nova tecnologia utilizada para deixar os processos licitatórios mais eficientes, transparentes, ágeis e seguros.

O ex-prefeito do município de Iranduba, Xinaik Silva de Medeiros, teve as contas do exercício de 2015 reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Conta do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça-feira (10), durante a 6ª sessão ordinária 2020. Na mesma sessão, o colegiado julgou regular com ressalvas as contas de Madalena de Jesus Souza, também ex-prefeita do município e irregular as contas do ex-secretário Municipal de Infraestrutura de Iranduba, André Maciel Lima, também no exercício de 2015, que foi multado em R$ 1 milhão.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, vai lançar nesta quinta-feira, 12/03, o livro Conselhos de cidadania: exercício de democracia. A obra foi elaborada por sugestão do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” – CEFEP, onde o conselheiro Durval é assessor, e tem como organizadores Adriana Cristina do Carmo, João Batista Miguel e Rodrigo Marzano Antunes Miranda. O lançamento será a partir das 17h no Salão Mestre de Piranga local onde o conselheiro irá autografar os exemplares.

Ao longo dos 49 anos de atividades, o Tribunal de Contas do Estado tem contado com a atuação do Ministério Público de Contas, que atua na fiscalização e cumprimento das leis, tendo suas atribuições previstas no art. 77, da Lei Orgânica que criou o Órgão e corroboradas com os requisitos da Carta Constitucional de 1988. O art. 130 confere aos seus membros as disposições inerentes aos representantes do Ministério Público, pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

O Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, com ênfase para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, é referência para pesquisa científica desenvolvida pelo auditor de controle externo do Tribunais de Contas do Estado da Paraíba, João César Bezerra de Menezes. O resultado do trabalho foi apresentado, em janeiro de 2020, no Curso de Governança e Combate à Corrupção na Administração Pública: a Experiência Europeia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 27 de março (sexta-feira), às 10 horas, Audiência Pública para tratar do envio, instrução e tramitação dos atos de admissão de pessoal do Estado e dos Municípios, para apreciação e registro pelo TCE.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez à Secretaria de Estado da Segurança Pública uma série de recomendações visando a redução dos índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos) nos diversos bairros de Florianópolis, e também a melhoria da eficiência da gestão da frota de veículos. O trabalho foi decorrente de auditoria operacional, cujo resultado foi avaliado na sessão do Pleno desta segunda-feira (2/3).