Mês: setembro 2020

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu, em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quinta-feira (24), uma Comissão Especial de Fiscalização para levantamento acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias.

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) ofertará, nesta semana e na próxima, cinco cursos gratuitos com diferentes temáticas, ministrados por servidores da Corte de Contas. Os cursos serão realizados pela manhã e tarde, e garantirão certificado aos participantes inscritos pela plataforma Moodle da ECP.

Cumprindo sua missão institucional de estimular e manter intercâmbio entre os Tribunais de Contas, por intermédio de seus presidentes, e visando fortalecer o Sistema de Controle Externo, o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) deu início ao projeto de uniformização dos procedimentos das contas de governo e de gestão. O projeto, o primeiro contemplando proposta formulada pelo Ministro Presidente do TCU, José Mucio Monteiro Filho, na 5ª reunião do CNPTC, no dia 22 de junho de 2020, com o objetivo de traçar ações e estratégias de atuação conjunta, visa construir modelo uniforme para os procedimentos relativos à análise das contas de governo e das contas de gestão dos prefeitos municipais, de modo a contribuir com o Sistema TCs.

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para avaliar a transparência das organizações sociais (OSs) responsáveis pela gestão das unidades de saúde no estado, bem como pela Secretaria de Estado de Saúde, como órgão supervisor, concluiu que, na sua maioria, as informações disponibilizadas encontram-se desatualizadas e incompletas. O relatório, elaborado pela Gerência de Fiscalização do Tribunal, foi aprovado por acórdão apresentado pelo conselheiro Kennedy Trindade em sessão plenária virtual concluída na última quinta-feira (24/set).

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB (CTE-IRB), aderiram à campanha “Fora da escola não pode”, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou, nesta sexta-feira (25/9), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista de processos que devem ser suprimidos/desconsiderados da relação encaminhada à Justiça Eleitoral dia 17/9. A supressão se deve a decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, recebidos e examinados pela Corte de Contas entre o dia 17 de setembro até a presente data.

Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais terão até o dia 12 de novembro deste ano para apresentar as contas de gestão anuais, relativas ao exercício de 2019. A nova data limite foi estabelecida na Resolução Administrativa nº 12/2020, que acrescenta, em seu Art. 4º um prazo de mais 45 dias corridos, sucessivamente à prorrogação prevista na Resolução Administrativa nº 03/2020, para envio das prestações de contas de gestão.

A metodologia e os resultados obtidos pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a partir da adoção, de modo inovador, de critérios de seletividade de ações na área de controle externo foram apresentados durante webinário (evento online) realizado no último dia 3 para agentes públicos dos Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo (TCE-ES) e de Santa Catarina (TCE-SC).

A Direção Administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por meio da Supervisão de Gestão de Pessoas (SGP), realizou pesquisa com membros, servidores e estagiários do TCE-RS, entre os dias 28 de julho e 7 de agosto, buscando identificar a percepção dos entrevistados em relação ao trabalho remoto, bem como as suas realidades de adaptação, as dificuldades encontradas, os reflexos na produtividade e os avanços obtidos.

O período de afastamento para participação em programas de pós-graduação ou outra qualificação profissional não pode ser considerado para fins de aposentadoria especial de professor, somente o tempo transcorrido dentro de estabelecimento da educação básica, no exercício da função de magistério, pode ser utilizado na apuração do benefício. Esse foi o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em resposta a consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis (Impro), julgada na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (24).