Mês: março 2021

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou, por meio de cruzamento de dados referentes à vacinação contra Covid-19, a existência de 329 casos de possíveis furas filas em 57 municípios do Estado. A partir da constatação dos casos suspeitos, a Corte de Contas notificou as prefeituras para esclarecimentos.

Foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Portaria nº 124/2021, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do TCE até o próximo dia 16 de abril. O documento, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, leva em consideração, dentre outras medidas, a necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços públicos pelo Tribunal, de maneira segura, resguardando a saúde de todos.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (30/3), a primeira sessão plenária totalmente de forma telepresencial. Os jurisdicionados, as partes interessadas e a sociedade puderam acompanhar a reunião em tempo real, por meio do canal do TCE no YouTube.

As sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado, que seriam realizadas pelo Tribunal Pleno e Câmaras Deliberativas da Corte, nos dias 30, 31 e 01, respectivamente, terça, quarta e quinta, foram adiadas para a próxima semana, em virtude da antecipação dos feriados, conforme decisão governamental publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (25).

Em nome dos Conselheiros e servidores, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, agradeceu as mensagens de congratulações e manifestações através da mídia, pelo 41º aniversário da Corte de Contas, comemorado a 28 de março.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, comunicou, durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (30), que nas primeiras horas de hoje, o TCE-AM entregou a prestação de contas do Tribunal à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em obediência à legislação.

Durante mais uma sessão virtual — a 8ª do ano —, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas de 2016 do ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 3,3 milhões, valor referente à soma de multas e alcance.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), informa que estão abertas as inscrições para o curso EAD, “O devido processo legal perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – Aspectos Constitucionais, Legais e Regulamentares”. O curso terá início no próximo dia 01 de abril e será ministrado pelo Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.

Atendendo uma exposição de motivos do Departamento de Auditoria em Desestatizações, Concessões e Preços Públicos (Deadesc) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Corte de Contas aprovou, nesta terça-feira (30), a realização de uma auditoria extraordinária nos contratos de prestação serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos urbanos de Manaus e dos municípios de Presidente Figueiredo, Iranduba, Itacoatiara, Tabatinga, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Humaitá, Tefé.

As decisões estão na Portaria n. 79 e na Resolução n. 143 publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira, 30 de março. A Resolução e a Portaria estabelecem que a entrega de prestações de contas de governo e gestão do exercício de 2020, e os serviços de home office aos servidores sejam prorrogados até o dia 15 de abril. Os atos normativos foram assinados pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves.