Mês: abril 2021

A partir dos dados declarados pelas prefeituras sobre a existência ou não de dívidas referentes ao pagamento de rendimentos mensais e décimo terceiro salário a servidores municipais em 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou nesta quarta-feira (28) relatório com dados que apresentam a atual situação das prefeituras paraenses. O documento, aprovado em sessão virtual de julgamento da Corte de Contas transmitida ao vivo para toda a sociedade, traz dados coletados de 139 municípios que responderam os questionários virtuais dentro do prazo estabelecido pelo TCMPA, conforme Instrução Normativa No. 07, publicada este ano.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 301 processos somente no mês de abril, em sessões das Câmaras e do Pleno, realizadas por meio virtual. Apenas nesta semana, entre os dias 26 e 29 de abril os conselheiros relataram 107.

Reunida nesta quarta-feira (29), em sessão ordinária, por videoconferência, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, apreciou uma pauta com 21 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias, inspeções e atos de pessoal. Na oportunidade foram aprovadas, com ressalvas, as contas da câmara municipal de Cabaceiras, exercício de 2018.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul já recebeu 1013 prestações de Contas Anuais de Governo e Gestão, referentes ao exercício de 2020, através do Sistema e-Contas. Isso representa um percentual de 97,5%, um número considerado expressivo diante da situação atual provocada pela pandemia de Covid-19, considerando a elevação acentuada de casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus e os reflexos sobre o funcionamento dos órgãos públicos com a alteração de rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seus locais de trabalho.

Organismo multi-institucional, que tem a participação de órgãos controle e do sistema de justiça, como o Tribunal de Contas (TCE-RO), os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Defensoria Pública (DPE-RO), de gestores e representantes de conselhos e outras entidades da educação, assim como a coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO) celebrou nessa quinta-feira (dia 28 de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial da Educação) seu primeiro ano de existência.

O projeto “Fortalecimento da Educação no Marajó”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), sob a coordenação do conselheiro Cezar Colares e coordenação técnica da conselheira substituta Adriana Oliveira, avança na fase de levantamento da situação da educação nos 16 municípios do arquipélago do Marajó, através de reuniões virtuais. Nesta terça-feira (27), o Tribunal reuniu com secretários municipais de Educação pela manhã e com coordenadores de pedagógicos pela tarde.