Mês: abril 2021

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (08), referendou, à unanimidade, decisão cautelar proferida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para suspender o Pregão Presencial nº 002/2021, a ser realizado pela Câmara Municipal de João Pessoa, visando a contratação de empresa especializada em telefonia móvel, com cessão de aparelhos celulares, no valor estimado em R$ 415.800,00.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, informa que estão abertas as inscrições para o curso EAD Introdução ao Lean Office, ministrado pelo cientista da computação, Jonathan Aldori Alves de Oliveira, a capacitação terá início dia 13 de abril.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) apresenta o curso “Auditoria: Uma Visão Geral voltada ao TAG do Sistema de Transporte Público de Campo Grande/MS”. A capacitação será nos dias 13, 14 e 15 de abril e tem como objetivo profissionalizar e qualificar os gestores e servidores públicos com conhecimentos gerais de auditoria, em cumprimento ao TAG, cláusula 19.1.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medidas cautelares suspendendo processos licitatórios irregulares nos municípios de Tucuruí, Anapu e Canaã dos Carajás que estavam sendo realizados visando a contratações de empresas para realização de serviços e fornecimento de combustíveis, totalizando R$ 37.811.041,94.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Curral de Cima, relativa a 2019, gestão do prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho. Irregulares foram julgadas as contas de 2018 da Loteria do Estado da Paraíba – Lotep, sob a responsabilidade do sr. Alexandre Magno Candido da Cruz. Ainda cabem recursos.

Na manhã desta quarta-feira (07), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara de Manaquiri, Francisco Castro Rolim, em R$349 mil, entre multa e alcance. Entre as irregularidades verificadas pelo TCE constam, a falta de transparência nas informações sobre a execução orçamentária e financeira, divulgadas em meios eletrônicos de acesso público, o atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal ao TCE e a não comprovação do monitoramento e acompanhamento dos gastos com combustíveis.

O Curso EAD “Planejamento Estratégico Uma Visão Geral Voltada Para ao TAG do Sistema do Transporte Público de Campo Grande-MS” será no dia 12 de abril, e o público-alvo específico são os servidores que atuam na AGETRAN, AGEREG, SESDES e na Corporação da Guarda Civil de Campo Grande.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abre inscrições para o curso Tecnologias Aplicadas à Engenharia Pública, a ser realizado por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, direcionadas para secretários de obras municipais e do Estado, secretários de planejamento municipais e do Estado e engenheiros que trabalham com obras nos municípios.

As potencialidades econômicas de Rondônia e a atuação do controle externo visando selecionar ações com foco no desenvolvimento econômico-sustentável foram alguns dos assuntos em pauta na quarta e última etapa do webinário de apresentação do Plano Estratégico do Tribunal de Contas (TCE-RO), realizada na última terça-feira (30/3).