Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado voltou a se reunir nesta terça-feira (06), em sessão ordinária por videoconferência – após os feriados da Semana Santa, para apreciar uma pauta com 74 processos, entre prestações de contas, recursos e atos pessoal. Na oportunidade foram aprovadas as contas das câmaras municipais de Araçagi e Logradouro nos exercícios de 2019.
1ª Câmara do TCE-PB condena ex-prefeito a devolver R$ 105 mil ao erário estadual
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou Nestor Vicente dos Santos, ex-prefeito do município de Wenceslau Guimarães, em sessão ordinária desta terça-feira (06.04), a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos (quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária), referente a despesas não comprovadas na execução do convênio 004/2015. O ajuste teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Wenceslau Guimarães e objetivou a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, de vias urbanas. Além da desaprovação das contas e da imputação do débito, os conselheiros aplicaram multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito e expediram recomendação aos atuais gestores da Conder, no sentido de observar e atender o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial ao TCE/BA.
“Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas” em análise no TCE Debate
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 30 de abril (sexta-feira), a partir das 9h30, a 13ª edição do TCE Debate. O evento, que acontecerá na modalidade a distância, terá como tema “Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas”. Na ocasião, acontecerá o lançamento do projeto Monitor Fiscal, iniciativa do Núcleo de Pesquisa (Nupesq) do Instituto Plácido Castelo (IPC).
TCE-MS participa de reunião virtual de Escolas dos Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou da primeira Reunião Reducontas de 2021, realizada no modo virtual, na tarde de segunda-feira, dia 5 de abril. O evento de iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu representantes das Escolas de Contas municipais e estaduais do País. Pelo TCE-MS participou a coordenadora-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), Sandra Rose Rodrigues.
MQB – ferramenta que mede benefícios da ação dos TCs é atualizada
Atualização: Ferramenta com mecanismos de obtenção de informações, consolidação e padronização de dados é apresentada
Orçamento público e responsabilidade fiscal
Edilberto Pontes: Orçamento público e responsabilidade fiscal Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do
TCE-MS promove capacitação sobre Orçamento Público
O curso no modelo EAD, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), terá início no próximo dia 6 de abril e conta com o instrutor o auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Nery Ramón Insfrán Júnior.
Covid-19: monitoramento da vacinação é discutido pelo Comitê de Comunicação
Coordenado pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas recebeu,
Versão interativa da Carta de Serviços ao Cidadão reúne produtos oferecidos pelo TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Ceará lançou, nesta quinta-feira (1º/4), a versão atualizada e interativa da Carta de Serviços ao Cidadão, documento que reúne uma série de informações, serviços e canais de atendimento oferecidos pelo órgão à sociedade e aos jurisdicionados. Trata-se de um instrumento de controle social que visa facilitar o acesso do cidadão à Corte de Contas.
TCE-AM: Órgãos públicos de Manaus entregam 100% das prestações de contas. Interior tem até dia 30 de maio
Todos os 189 órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com sede na capital enviaram as prestações de contas referentes ao exercício de gestão em 2020 dentro do prazo. A data limite para o envio da documentação encerrou às 23h59 desta quarta-feira (31).