Mês: abril 2021

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu na manhã desta quarta-feira, 28 de abril, um pedido de atualização de uma consulta sobre a Lei complementar 173/2020, realizada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário à Corte de Contas no ano passado. O assunto foi tratado em uma reunião na sede do TCE-MS com a presença do governador de MS, Reinaldo Azambuja, do Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Contar; Defensora Pública Geral em exercício do Estado de MS, Valdirene Gaetani Faria; corregedor geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid; e da Consultora Legislativa e procuradora chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia.

A experiência, os resultados e o pioneirismo de Rondônia ao implementar o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe-RO) foram destacados nessa segunda-feira (26/4) durante o evento online de lançamento do Gaepe-Brasil, idealizado pelo Instituto Articule e resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB).

Unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a Escola Superior de Contas (ESCon) obteve o credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-RO), para a oferta de educação superior e autorização para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu. A oficialização ocorreu nesta segunda-feira (26/4), com a publicação de ato no Diário Oficial do Estado

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece as diretrizes para o funcionamento do órgão durante este mês de maio. A medida considera a necessidade de garantir a prestação do serviço público de forma eficiente e condizente com o atual cenário, que ainda exige a manutenção dos cuidados para minimizar os riscos de contaminação com o novo coronavírus.

A auditoria concomitante é um dos principais instrumentos que Tribunais de Contas utilizam para analisar a conduta da administração pública, principalmente, na realização de despesas, em tempo real e de forma antecipada. Por meio desse processo de fiscalização preventiva, os auditores orientam os gestores públicos na realização de atividades, buscando controlar gastos, garantir a economia e a efetividade ao serviço público, evitando desvios.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas das ex-diretoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em 2019, Francisca da Silva Garcia e Maximina Penha Malagueta, e as condenaram a devolver aos cofres publicos R$ 124 mil e R$ 1,6 milhão, respectivamente, valores entre multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta terça-feira (27), durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.