Mês: junho 2021

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu hoje (24/06), durante Sessão Plenária virtual, uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Administração (Sead) a respeito da contratação de serviços de apoio administrativo, conservação e limpeza, a um custo inicialmente orçado em mais de R$ 77,4 milhões. A Sead chegou a publicar um edital de pregão eletrônico, contudo, resolveu adiá-lo em razão da necessidade de reformulação do chamamento.

Em uma iniciativa prevista no seu Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) lança nesta quinta-feira (24/6) seu Portal da LGPD, disponível no endereço: https://lgpd.tcero.tc.br/

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) iniciou a divulgação de uma campanha para incentivar os gestores públicos e a comunidade escolar a planejar ações de enfrentamento à evasão e ao abandono escolares por meio da Cartilha “Todos na Escola”. A publicação foi elaborada em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Gestores públicos e demais responsáveis estaduais terão até 29/7 para enviar a Prestação de Contas de Gestão anuais, Exercício de 2020, para o Tribunal de Contas do Ceará. A data final para submissão desta prestação de contas foi prorrogada por meio da Resolução Administrativa nº 12/2021, aprovada pelo Pleno do TCE Ceará na Sessão Plenária extraordinária telepresencial realizada dia 15/6. O envio da documentação é realizada por meio do Sistema Ágora.

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (23), julgou irregulares as despesas realizadas pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gestão da UPA de Santa Rita em 2019 (proc.13635/19). A OS e o ex-gestor foram responsabilizados por um débito de R$ 1.3 milhão. Aprovadas foram as contas de 2019 das prefeituras de São Bento (por maioria) e Santa Terezinha.

Ocorreu na manhã desta segunda-feira (21), no canal do YouTube do Tribunal de Contas da União (TCU), o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Piauí. O evento contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos e membros da Rede de Controle da Gestão Pública, como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), representado pela presidente, a conselheira Lilian Martins. A abertura oficial ficou a cargo do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, será um dos palestrantes do XXXIII Fórum Nacional do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos, que acontecerá neste mês de junho, de forma virtual, pelo canal do INAE no Youtube.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aderiu ao “Projeto Permanência Escolar” e serão coletadas informações por meio de pesquisa eletrônica a ser respondidas pelos gestores de educação da amostra da Paraíba até o dia 02 de julho de 2021. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, a proposta visa à cooperação e atuação conjunta com os Tribunais de Contas brasileiros para mapear a permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante o período de pandemia, por meio da criação do Indicador de Permanência Escolar.