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SUMMARY:Seminário 25 anos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
DESCRIPTION:\nO Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizam, no dia 6 de maio, das 9h às 12h, no Auditório do Edifício ION, em Brasília-DF, o “Seminário 25 anos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal”. O evento reunirá especialistas, juristas, Membros do Sistema Tribunais de Contas brasileiro e acadêmicos para debater a trajetória e os impactos da LRF nas finanças públicas brasileiras.\nO objetivo do seminário é reconhecer a importância histórica da Lei de Responsabilidade Fiscal como marco institucional e jurídico fundamental para o amadurecimento do Estado brasileiro. Ao longo de 25 anos, a LRF consolidou o entendimento de que o equilíbrio fiscal não representa um obstáculo às Políticas Públicas, mas sim uma base essencial para sua sustentabilidade e efetividade.\nA programação contará com palestras ministradas por nomes de destaque no cenário jurídico, acadêmico e do Controle Externo, promovendo reflexões sobre os avanços, desafios e perspectivas da LRF frente às demandas contemporâneas da gestão pública.\nAs inscrições para o evento já estão disponíveis e podem ser feitas gratuitamente por meio do link: https://bit.ly/25anosLRF_.\n \n
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