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SUMMARY:Primeira Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas\, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina e Reunião da ASUR\, de 23 a 25/04
DESCRIPTION:Informações adicionais: Jadson Lopes Castanho – 51 99756-8339 | e-mail: castanho@tce.rs.gov.br
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SUMMARY:2° Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo\, de 24 a 26/04
DESCRIPTION:O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará\, nos dias 24\, 25 e 26 de abril\, a segunda edição do Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo. O evento vai discutir e apresentar soluções inovadoras e disruptivas aos problemas que afetam a administração pública. O Congresso\, que ocorrerá na sede da Corte de Contas\, em Florianópolis\, homenageará o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui. \nCom a coordenação científica do corregedor-geral do TCE/SC\, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior\, e do advogado e professor Noel Baratieri\, a programação do Congresso reunirá professores e especialistas que tratarão de temas relacionados a contratos administrativos; a programas de integridade; a normas de conduta de agentes públicos; à improbidade administrativa; à regulação de serviços públicos; a consensualismo e infraestrutura de serviços públicos; à administração pública e sustentabilidade; à licitação pública; e à formulação\, implementação e controle de políticas públicas. \n“A realização do 2º Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo pelo TCE/SC reafirma o compromisso desta Corte com a atualidade das temáticas que serão abordadas no evento\, atuando de forma proativa e colaborativa na busca de soluções para os grandes\, atuais e urgentes desafios da gestão pública. Os temas abordados contarão com a atenção de membros dos tribunais de contas\, advogados e especialistas\, demonstrando a importância e riqueza de encontros como esse\, em que diferentes expertises e visões são debatidas e\, certamente\, contribuem para a obtenção dos melhores resultados”\, destaca o conselheiro Adircélio. \nConferências\n“Controle Externo Contemporâneo e o Direito Administrativo” será o tema abordado pelo vice-presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa\, Sebastião Helvecio Ramos de Castro\, na conferência de abertura. A conferência magna\, que ocorrerá no dia 24\, a partir das 17h30\, será proferida pelo ministro do TCU Benjamin Zymler. Na oportunidade\, o ministro irá falar sobre os Tribunais de Contas e a consensualidade na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (NLLC). O encerramento do Congresso contará com a conferência “Novos contornos para a relação público-privada na nova lei de licitações: utopia ou possível realidade? ”\, apresentada pela professora da Faculdade de Direito de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini. \n“O Congresso será um espaço público para o debate de ideias\, a conexão entre os participantes e os palestrantes\, tudo para a evolução do Direito Administrativo”\, resume o advogado Noel Baratieri. \n  \nAcompanhe o TCE/SC:\nwww.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC\nTwitter: @TCE_SC\nYouTube: Tribunal de Contas SC\nInstagram: @tce_sc\nWhatsApp: (48) 98809-3511\nFacebook: TribunalDeContasSC\nSpotify: Isso é da sua conta\nTikTok: @tce_sc\nLinkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina
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SUMMARY:Webinar “Sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos”
DESCRIPTION:Em 15/06/2021\, por meio da Resolução nº 79/ANA/2021\, a ANA editou a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021 (NR 1)\, que dispõe sobre “o regime\, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos\, bem como os procedimentos e prazos de fixação\, reajuste e revisões tarifárias” visando orientar os titulares a dar cumprimento à instituição da cobrança. Em complemento a essa Norma\, foi elaborado o Manual orientativo sobre a NR 1 e a Instrução Normativa nº 1/2023. \nA IN 1\, de maio de 2023\, dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021. A observância da NR 01/2021\, assim como das demais NRs\, é condição para acesso aos recursos públicos federais (onerosos e não onerosos)\, cabendo à ANA disciplinar a forma e periodicidade para encaminhamento de informações e documentos pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs). \nO webinar é fruto da parceria entre a ANA e o Instituto Rui Barbosa (IRB) e irá abordar um balanço sobre a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021(NR 1) e a respectiva adesão a esse normativo pelas Entidades Reguladoras Infranacionais e pelos titulares dos serviços de saneamento básico. \nDe posse das informações recebidas\, a ANA publica em seu site a relação de adimplentes à adoção da NR 1\, que servirá para consulta dos órgãos e entidades gestores de recursos da União para os entes federados e prestadores de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. \nEntre maio e agosto de 2024 haverá chamamento pelo site da ANA para os titulares e Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI) comprovarem se o instrumento de cobrança tem sustentabilidade econômico-financeira\, conforme estabelece a NR 1/2021 da ANA. \nA lista da ANA dos adimplentes em relação à comprovação da instituição da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos\, do ano de 2023\, será divulgada a partir de 15 de maio de 2024. \n  \nAs inscrições estão disponíveis em: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/60/informacoes
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