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SUMMARY:1ª Reunião Presencial do Comitê Técnico de Concessões\, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas\, do Instituto Rui Barbosa (CT PPP - IRB)
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URL:https://atricon.org.br/event/1a-reuniao-presencial-do-comite-tecnico-de-concessoes-parcerias-publico-privadas-e-privatizacoes-dos-tribunais-de-contas-do-instituto-rui-barbosa-ct-ppp-irb/
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SUMMARY:1º Fórum de Compras Públicas: Como será a atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros?
DESCRIPTION:Promovido pelo o Instituto Rui Barbosa (IRB)\, por meio do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública\, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás\, que acontecerá no dia 2 de abril de 2024\, das 8h às 17h\, no auditório do TCE-GO\, na Avenida Ubirajara Berocan Leite\, nº 640\, Setor Jaó\, Goiânia-GO. \nO 1º fórum tem como principais objetivos discutir os procedimentos de fiscalização dos tribunais de contas brasileiros da Região Centro-Oeste a serem realizados nas compras públicas\, licitações e contratos\, considerando as principais mudanças normativas  nacionais e repassar informações acerca das ações oriundas do Termo de Cooperação entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos EUA (USTDA) que trata sobre fiscalização de contratações públicas com base na nova lei de licitações. \nEventuais dúvidas podem ser dirimidas junto a equipe do CTESAP\, coma servidora Dacicleide Sousa Cunha Gatinho (Coordenadora do Comitê)\, por meio dos contatos dacicleide.sousa@tce.ap.gov.br e (96) 99154.3306\, ou com a servidora Vivian Borin (Coordenadora do Projeto)\, contatos vivian.borim@tcmgo.tc.br e (62) 99631-8148. \n 
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SUMMARY:Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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SUMMARY:Assembleia Geral do IRB
DESCRIPTION:Horário: 10h \nA Assembleia será presencial\, facultada a participação virtual. \nConfirmação de participação pelo e-mail: administrativo@irbcontas.org.br
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SUMMARY:Webinar “Sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos”
DESCRIPTION:Em 15/06/2021\, por meio da Resolução nº 79/ANA/2021\, a ANA editou a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021 (NR 1)\, que dispõe sobre “o regime\, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos\, bem como os procedimentos e prazos de fixação\, reajuste e revisões tarifárias” visando orientar os titulares a dar cumprimento à instituição da cobrança. Em complemento a essa Norma\, foi elaborado o Manual orientativo sobre a NR 1 e a Instrução Normativa nº 1/2023. \nA IN 1\, de maio de 2023\, dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021. A observância da NR 01/2021\, assim como das demais NRs\, é condição para acesso aos recursos públicos federais (onerosos e não onerosos)\, cabendo à ANA disciplinar a forma e periodicidade para encaminhamento de informações e documentos pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs). \nO webinar é fruto da parceria entre a ANA e o Instituto Rui Barbosa (IRB) e irá abordar um balanço sobre a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021(NR 1) e a respectiva adesão a esse normativo pelas Entidades Reguladoras Infranacionais e pelos titulares dos serviços de saneamento básico. \nDe posse das informações recebidas\, a ANA publica em seu site a relação de adimplentes à adoção da NR 1\, que servirá para consulta dos órgãos e entidades gestores de recursos da União para os entes federados e prestadores de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. \nEntre maio e agosto de 2024 haverá chamamento pelo site da ANA para os titulares e Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI) comprovarem se o instrumento de cobrança tem sustentabilidade econômico-financeira\, conforme estabelece a NR 1/2021 da ANA. \nA lista da ANA dos adimplentes em relação à comprovação da instituição da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos\, do ano de 2023\, será divulgada a partir de 15 de maio de 2024. \n  \nAs inscrições estão disponíveis em: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/60/informacoes
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