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SUMMARY:Webinar “Sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos”
DESCRIPTION:Em 15/06/2021\, por meio da Resolução nº 79/ANA/2021\, a ANA editou a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021 (NR 1)\, que dispõe sobre “o regime\, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos\, bem como os procedimentos e prazos de fixação\, reajuste e revisões tarifárias” visando orientar os titulares a dar cumprimento à instituição da cobrança. Em complemento a essa Norma\, foi elaborado o Manual orientativo sobre a NR 1 e a Instrução Normativa nº 1/2023. \nA IN 1\, de maio de 2023\, dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021. A observância da NR 01/2021\, assim como das demais NRs\, é condição para acesso aos recursos públicos federais (onerosos e não onerosos)\, cabendo à ANA disciplinar a forma e periodicidade para encaminhamento de informações e documentos pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs). \nO webinar é fruto da parceria entre a ANA e o Instituto Rui Barbosa (IRB) e irá abordar um balanço sobre a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021(NR 1) e a respectiva adesão a esse normativo pelas Entidades Reguladoras Infranacionais e pelos titulares dos serviços de saneamento básico. \nDe posse das informações recebidas\, a ANA publica em seu site a relação de adimplentes à adoção da NR 1\, que servirá para consulta dos órgãos e entidades gestores de recursos da União para os entes federados e prestadores de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. \nEntre maio e agosto de 2024 haverá chamamento pelo site da ANA para os titulares e Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI) comprovarem se o instrumento de cobrança tem sustentabilidade econômico-financeira\, conforme estabelece a NR 1/2021 da ANA. \nA lista da ANA dos adimplentes em relação à comprovação da instituição da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos\, do ano de 2023\, será divulgada a partir de 15 de maio de 2024. \n  \nAs inscrições estão disponíveis em: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/60/informacoes
URL:https://atricon.org.br/event/webinar-sustentabilidade-economico-financeira-da-prestacao-dos-servicos-de-manejo-de-residuos-solidos-urbanos/
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