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SUMMARY:Período de avaliação das Comissões de Garantia da Qualidade nos TCs (MMD-TC)\, de 05/08 a 04/10
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SUMMARY:Seminário Boas Práticas na Fiscalização de Folhas de Pagamento\, dias 24 e 25/09
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SUMMARY:Congresso Nacional de Saneamento Básico na Perspectiva da Gestão Hídrica\, de 25 a 27/09
DESCRIPTION:O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)\, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência Nacional de Águas (ANA) realizam\, nos dias 25\, 26 e 27 de setembro\, no auditório da Corte\, em Vitória\, o I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas. Voltado para membros e servidores do controle externo e do Ministério Público\, os debates serão realizados em torno do tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica”.   \nO Congresso tem por objetivo discutir a importância de uma visão estruturada da bacia hidrográfica como espaço de planejamento e gestão regional e local\, em busca da universalização e da melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico\, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.  \nEstão previstos doze paineis de discussões a serem realizados ao longo dos três dias de programação do encontro\, guiados por seis eixos temáticos: Eixo 1: A bacia hidrográfica como espaço de planejamento e integração entre a gestão de recursos hídricos e o saneamento; Eixo 2: Mudanças climáticas e os desafios à sustentabilidade urbana e gestão do saneamento; Eixo 3: A importância da gestão hídrica e eficiência do sistema de abastecimento de água no contexto de crises hídricas; Eixo 4: Fiscalização e controle na política de saneamento; Eixo 5: Manejo sustentável de águas pluviais; e Eixo 6: Proteção dos recursos hídricos e os desafios à reciclagem\, logística reversa e eliminação da disposição final inadequada dos resíduos sólidos.  \nAssim\, as palestras irão abordar temas como a cooperação dos gestores em relação ao saneamento; os impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos; orientações e procedimentos para fiscalização da Política de Saneamento Básico; desafios para a eliminação dos lixões e recuperação das áreas degradadas; a atuação dos tribunais de contas no controle externo da política pública de saneamento básico e muito mais.    \nConfira a programação aqui. \nFonte: TCE-ES.
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