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SUMMARY:Reunião de planejamento e validação das entregas dos programas e projetos da gestão 2026-2027 da Atricon
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SUMMARY:Curso de capacitação – Auditoria Nacional sobre a Governança das Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública\, de 16 a 18/03
DESCRIPTION:Sobre o evento\n\n\n\n\nCurso de capacitação promovido pelo Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB)\, a ser realizado nos dias 16\, 17 e 18 de março de 2026\, na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O referido treinamento constitui etapa preliminar da Auditoria Operacional Nacional coordenada pelo Comitê\, que tem como escopo a avaliação da governança dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados e ao Distrito Federal\, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A auditoria tem por objetivo avaliar se as estruturas estaduais e distrital de governança estão adequadamente organizadas para garantir o planejamento\, a execução eficiente e o monitoramento dos recursos repassados pelo FNSP\, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.\n\n\n\nHorário\n16 e 17/03 – 9h às 17h\n18/03 – 9h às 12h\n\n\n\n\n\n\n\n\nPúblico-alvo\n\n\n\n\nAuditores de controle externo que compõem as equipes de fiscalização dos estados que aderiram à fiscalização\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nMais informações\nAmélia Luz – AmeliaCL@tcerj.tc.br e Rayane Macau – rayane.macau@tce.pi.gov.br
URL:https://atricon.org.br/event/curso-de-capacitacao-auditoria-nacional-sobre-a-governanca-das-transferencias-do-fundo-nacional-de-seguranca-publica-de-16-a-18-03/
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SUMMARY:Capacitação sobre a Reforma Tributária\, dias 17 e 18/03
DESCRIPTION:Direcionada especificamente aos representantes dos Tribunais de Contas que integrarão o grupo responsável pela fiscalização do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS\, a ser realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026\, no Centro Cultural Ariano Suassuna\, anexo ao Tribunal de Contas da Paraíba. \nA iniciativa tem por objetivo promover o aprofundamento técnico acerca das alterações introduzidas no sistema tributário nacional\, bem como debater os impactos da reforma sobre a arrecadação\, a fiscalização e a atuação do controle externo\, em um cenário que exigirá elevada capacidade técnica e institucional dos órgãos de controle. A programação da capacitação estará concentrada nos aspectos da Lei Complemetar 214/2025 e seus impactos na atuação dos tribunais de contas e será ministrada pelo professor Dr. Ricardo Alexandre. \nLink para inscrição na capacitação: https://doity.com.br/capacitacao-enacorp-2026
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LOCATION:Centro Cultural Ariano Suassuna\, TCE-PB
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SUMMARY:Reunião da Direção da Atricon
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SUMMARY:II Ciclo Formativo de Letramento Racial\, de 18 a 20/03
DESCRIPTION:Evento destinado a promover o letramento racial no estado do Pará\, compreendendo a atuação das entidades signatárias do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial (TCE-PA). O evento contará com a palestra magna da Professora Eunice Prudente e com as participações especiais da Dra. Ana Cristina Viana\, do Dr. Paulo Squires e da Dra Lilian Braga.\n\n\n\n\nPúblico-alvo: exclusivo para os integrantes do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade\, organizadores do evento.\n\nFormato: híbrido\n\nRealização: Pacto Interinstitucional Pró-Equidade (TCE-PA)\n\nParceiros: SEFA-PA; MP-PA ; Sebrae; Sistema Fiepa; Governo do estado do Pará (Seduc); Escola do Judiciário do Pará; Atricon.\n\nMais informações: Renata Souza (TCE-PA) – 91 98276-0299
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SUMMARY:Reunião técnica sobre o Projeto Equilíbrio Fiscal e Endividamento Público
DESCRIPTION:Será promovida\, no dia 18 de março de 2026\, das 14 às 17hs (horário oficial de Brasília)\, reunião técnica sobre o Projeto Equilíbrio Fiscal e Endividamento Público\, iniciativa que visa fortalecer o controle externo em temas estratégicos\, estruturando entregas que beneficiem o sistema tribunal de contas de maneira ampla. \nA reunião será na modalidade híbrida. \nMais informações: Cirleia Soares
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SUMMARY:Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita - ENACORP\, dias 19 e 20/03
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SUMMARY:II Encontro Mato-grossense de Municípios\, 25 a 27/03
DESCRIPTION:As inscrições e a programação completa estão disponíveis na página oficial do evento (Clique aqui). Quem não conseguir se inscrever pela internet poderá realizar o cadastro presencialmente nos dias do encontro.
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SUMMARY:Controle Externo Em Transformação: 15 Anos do MPC/BA\, dias 26 e 27/03
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SUMMARY:Workshop “Robustez Processual em Auditorias de Obras Públicas”
DESCRIPTION:Público-alvo: servidores do TCE-ES
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SUMMARY:2° Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos TCs\, dias 30 e 31/03
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SUMMARY:Seminário Primeira Infância\, dias 30 e 31/03
DESCRIPTION:Mais informações: \nLeo Arno Richter – 51 99834-8776
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SUMMARY:Seminário da Rede STI
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SUMMARY:Feriado Nacional – Sexta-feira Santa
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SUMMARY:Feriado Nacional – Domingo de Páscoa
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SUMMARY:Washington & Lincoln University Conference\, de 07 a 09/04
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SUMMARY:Seminário Primeira Infância
DESCRIPTION:Mais informações: \nLeo Arno Richter – 51 99834-8776
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SUMMARY:Webinário "Implantação do Regime de Previdência Complementar nos municípios com RPPS"
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SUMMARY:Congresso Internacional PósCOP30 e a Rede de Controle\, de 15 a 17/04
DESCRIPTION:O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) promovem\, de 15 a 17 de abril de 2026\, o Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30\, no Auditório Romildo Bolzan\, sede do TCE-RS\, em Porto Alegre.\nO evento propõe diálogos sobre os desafios do período pós-COP30 e o papel dos órgãos de controle externo na avaliação\, no monitoramento e na indução de boas práticas de governança relacionadas aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e por outros países. Porto Alegre\, cenário da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul em maio de 2024\, recebe o congresso como testemunha direta da urgência da agenda climática.\nA programação inclui palestras magnas com o Prof. Dr. Carlos Nobre e o Prof. Juarez Freitas\, cinco painéis temáticos com especialistas nacionais e internacionais — entre eles representantes dos Tribunais de Contas de Portugal\, Espanha e Angola — e a leitura da Carta do Pós-COP30 e Rede de Controle.\nPara mais informações\, clique aqui.\nConfira a programação completa aqui.
URL:https://atricon.org.br/event/evento-pos-cop-30-dias-23-e-24-03/
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SUMMARY:Seminário Primeira Infância\, dias 27 e 28/04
DESCRIPTION:Mais informações: \nLeo Arno Richter – 51 99834-8776
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SUMMARY:Curso de Procedimentos de Auditoria para Serviços de Saneamento\, de 27 a 29/04
DESCRIPTION:Clique AQUI garanta a sua vaga! \n 
URL:https://atricon.org.br/event/curso-de-procedimentos-de-auditoria-para-servicos-de-saneamento-de-27-a-29-04/
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SUMMARY:Seminário Primeira Infância\, dias 04 e 05/05
DESCRIPTION:Mais informações: \nLeo Arno Richter – 51 99834-8776
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SUMMARY:Curso sobre Quantificação de Benefícios dos TCs para atendimento dos TCs da Região Centro-Oeste\, de 05 a 08/05
DESCRIPTION:O Evento Regional de Capacitação sobre a Quantificação de Benefícios representa uma excelente oportunidade de aprimoramento técnico para membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros. A iniciativa visa fornecer conhecimentos e ferramentas práticas que permitam quantificar e comunicar de forma eficaz os benefícios gerados pelas ações do controle externo à sociedade. \nA mensuração e divulgação desses benefícios são fundamentais para reforçar a transparência\, a credibilidade institucional e a efetividade do controle externo. Ao medir e comunicar os impactos positivos de suas atividades\, os Tribunais de Contas demonstram seu valor público\, promovem maior confiança social e incentivam a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Estado. \nA capacitação integra o Projeto Benefícios dos TCs – Manual de Quantificação de Benefícios (MQB)\, uma das ações previstas no Plano de Gestão 2024/2025 da Atricon. Sua realização é fruto de um esforço conjunto de entidades que integram o sistema de controle externo: a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)\, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)\, com a colaboração ativa do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio Grande do Sul (TCE-RS)\, Ceará (TCE-CE)\, Rondônia (TCE-RO) e Goiás (TCE-GO). Essa união demonstra o alinhamento nacional em torno do aprimoramento da atuação dos TCs por meio de práticas baseadas em evidências. \nDurante os encontros\, os participantes terão acesso à fundamentação teórica do MQB\, com foco em sua aplicação prática. A experiência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro será apresentada como referência nacional\, incluindo a demonstração do funcionamento do Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo (SIBCE). O evento também será enriquecido com o compartilhamento de boas práticas e aprendizados de outros Tribunais de Contas que já mensuram seus benefícios de forma sistemática. \nPor fim\, a Capacitação Regional sobre a Quantificação de Benefícios configura-se como uma estratégia estruturante para consolidar a cultura da avaliação de resultados nos Tribunais de Contas. Ao fortalecer as capacidades institucionais para mensurar\, interpretar e comunicar os efeitos concretos da ação fiscalizatória\, a iniciativa contribui diretamente para o reconhecimento do valor público gerado pelo controle externo e para a ampliação da transparência perante a sociedade.
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SUMMARY:5º CNC - Congresso Nacional de Controle da Administração Pública\, de 13 a 15/05
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SUMMARY:XII Bibliocontas - Tribunais de Contas entre memória e inovação: bibliotecas e arquivos jurídicos no contexto da gestão do conhecimento e das inteligências artificiais\, de 13 a 15/05
DESCRIPTION:O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sediará\, nos dias 13\, 14 e 15 de maio de 2026\, o XII Bibliocontas – Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas\, evento que reunirá profissionais da informação de todo o país para debater os desafios contemporâneos da área no âmbito das Cortes de Contas. \nCom o tema “Tribunais de Contas entre memória e inovação: bibliotecas e arquivos jurídicos no contexto da gestão do conhecimento e das inteligências artificiais”\, o evento é resultado do planejamento conduzido pelo Comitê Técnico de Gestão da Informação e do Conhecimento do Instituto Rui Barbosa (IRB)\, em parceria com o TCE-MG. A expectativa é de um público aproximado de 200 participantes\, entre servidores dos Tribunais de Contas\, professores\, pesquisadores\, estudantes e demais interessados. \nA programação será distribuída ao longo de três dias\, com eixos temáticos específicos. No dia 13 de maio\, serão discutidos os desafios da Inteligência Artificial para a gestão da informação e do conhecimento nos Tribunais de Contas. Já no dia 14\, o foco estará nos fundamentos teóricos da Inteligência Artificial. O encerramento\, em 15 de maio\, abordará a gestão arquivística e as práticas de gestão do conhecimento no âmbito do Controle Externo. \nO XII Bibliocontas contará com palestras e mesas-redondas\, além da previsão de elaboração de um caderno de anais\, composto por resumos expandidos produzidos pelos palestrantes. A programação também deverá incluir momentos culturais e de integração entre os participantes. As inscrições estarão disponíveis em breve. \nFonte: IRB
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SUMMARY:Seminário Estadual - Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação\, dias 13 e 14/05
DESCRIPTION:Os Seminários Estaduais “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação’ são uma realização da Subsecretaria Nacional da Política Integrada da Primeira Infância\, do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a ATRICON / IRB e com o Tribunal de Contas. \nOs encontros têm como premissa fortalecer a capacidade institucional da gestão pública municipal e estadual para a construção intersetorial e interfederativa de políticas públicas efetivas capazes de assegurar a proteção integral e o pleno exercício dos direitos dos bebês e crianças brasileiras no marco da Política Nacional Integrada da Primeira Infância. \nPúblico-alvo – Autoridades e gestores à frente da Política da Primeira Infância no estado e nos municípios; profissionais das áreas setoriais como Educação\, Saúde\, Assistência Social\, Planejamento/Orçamento etc.; além de órgãos de controle (TC\, MP\, Judiciário\, Defensoria)\, conselhos estaduais e municipais\, fundações\, instituições do terceiro setor e sociedade civil.
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SUMMARY:Webinário “Identidade racial no serviço público - por que a autodeclaração importa?”
DESCRIPTION:A Comissão do Projeto Consciência Cidadã da Atricon\, em parceria com o TCE-PA\, TCU\, TCE-RN e TCE-SC\, realizam o webinário “Identidade racial no serviço público – por que a autodeclaração importa?”\, com reflexões sobre identidade racial\, equidade e o papel da autodeclaração na construção de políticas mais justas. \nO encontro também apresenta as ações do Projeto Consciência Cidadã\, iniciativa que incentiva boas práticas de diversidade\, fortalece o controle social\, contribui para uma Gestão Pública mais inclusiva e que tem como Coordenadora-geral a Conselheira Rosa Egídia. \nData: 13/05\nHorário: 14h às 16h\nTransmissão: Canal do YouTube do TCE-PA \nConfira a programação completa e participe!
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SUMMARY:X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas\, de 19 a 22/05
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SUMMARY:Seminário Primeira Infância\, dias 20 e 21/05
DESCRIPTION:Mais informações: \nLeo Arno Richter – 51 99834-8776
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SUMMARY:Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos - Da destinação à transformação\, dias 20 e 21/05
DESCRIPTION:Sobre o evento\n\n\n\n\nO evento de dois dias reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater temas cruciais do setor: reciclagem/economia circular\, inclusão de catadores\, financiamento\, governança consorciada\, modelos de taxa/tarifa\, tecnologias\, qualidade de aterros\, triagem\, transbordo\, logística e educação ambiental.\n\n\n\nPúblico-alvo\nEquipes de Auditoria\, Prefeituras\, empresas ligadas ao setor\, academia\n\n\nMais informações\nPaulo Henrique Cavalcanti – paulohenrique@tcepe.tc.br | (81) 99974-0760\n\nPedro Teixeira – pedrocoelho@tcepe.tc.br\nAlfredo Montezuma – alfredocesar@tcepe.tc.br
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