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SUMMARY:1ª Reunião Presencial do Comitê Técnico de Concessões\, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas\, do Instituto Rui Barbosa (CT PPP - IRB)
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URL:https://atricon.org.br/event/1a-reuniao-presencial-do-comite-tecnico-de-concessoes-parcerias-publico-privadas-e-privatizacoes-dos-tribunais-de-contas-do-instituto-rui-barbosa-ct-ppp-irb/
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SUMMARY:1º Fórum de Compras Públicas: Como será a atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros?
DESCRIPTION:Promovido pelo o Instituto Rui Barbosa (IRB)\, por meio do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública\, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás\, que acontecerá no dia 2 de abril de 2024\, das 8h às 17h\, no auditório do TCE-GO\, na Avenida Ubirajara Berocan Leite\, nº 640\, Setor Jaó\, Goiânia-GO. \nO 1º fórum tem como principais objetivos discutir os procedimentos de fiscalização dos tribunais de contas brasileiros da Região Centro-Oeste a serem realizados nas compras públicas\, licitações e contratos\, considerando as principais mudanças normativas  nacionais e repassar informações acerca das ações oriundas do Termo de Cooperação entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos EUA (USTDA) que trata sobre fiscalização de contratações públicas com base na nova lei de licitações. \nEventuais dúvidas podem ser dirimidas junto a equipe do CTESAP\, coma servidora Dacicleide Sousa Cunha Gatinho (Coordenadora do Comitê)\, por meio dos contatos dacicleide.sousa@tce.ap.gov.br e (96) 99154.3306\, ou com a servidora Vivian Borin (Coordenadora do Projeto)\, contatos vivian.borim@tcmgo.tc.br e (62) 99631-8148. \n 
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SUMMARY:Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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SUMMARY:3º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública\, de 17 a 19/04
DESCRIPTION:  \n\n\nSobre o Congresso\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDescubra os segredos cruciais para o último ano de mandato. \n2024 é um ano marcado pelas eleições municipais\, e quem vive a Administração Pública sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Legislação Eleitoral impõe regras específicas para esse período\, as quais tem se demonstrado um grande gargalo para gestores e servidores públicos no momento da prestação de contas aos Tribunais de Contas. \nNesta edição do CNC\, mais uma vez reunimos os maiores nomes do controle da Administração Pública em Curitiba\, de 17 a 19 de abril\, abordando os impactos das medidas legais e eleitorais no último ano dos mandatos municipais\, que exigem uma preparação e conhecimento técnico atualizado não apenas dos agentes públicos municipais\, mas também dos integrantes das Cortes de Controle Externo da Administração Pública. \nO futuro da Administração Pública fazemos agora!
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SUMMARY:Feriado Nacional - Tiradentes
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SUMMARY:Assembleia Geral do IRB
DESCRIPTION:Horário: 10h \nA Assembleia será presencial\, facultada a participação virtual. \nConfirmação de participação pelo e-mail: administrativo@irbcontas.org.br
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SUMMARY:Primeira Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas\, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina e Reunião da ASUR\, de 23 a 25/04
DESCRIPTION:Informações adicionais: Jadson Lopes Castanho – 51 99756-8339 | e-mail: castanho@tce.rs.gov.br
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SUMMARY:2° Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo\, de 24 a 26/04
DESCRIPTION:O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará\, nos dias 24\, 25 e 26 de abril\, a segunda edição do Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo. O evento vai discutir e apresentar soluções inovadoras e disruptivas aos problemas que afetam a administração pública. O Congresso\, que ocorrerá na sede da Corte de Contas\, em Florianópolis\, homenageará o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui. \nCom a coordenação científica do corregedor-geral do TCE/SC\, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior\, e do advogado e professor Noel Baratieri\, a programação do Congresso reunirá professores e especialistas que tratarão de temas relacionados a contratos administrativos; a programas de integridade; a normas de conduta de agentes públicos; à improbidade administrativa; à regulação de serviços públicos; a consensualismo e infraestrutura de serviços públicos; à administração pública e sustentabilidade; à licitação pública; e à formulação\, implementação e controle de políticas públicas. \n“A realização do 2º Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo pelo TCE/SC reafirma o compromisso desta Corte com a atualidade das temáticas que serão abordadas no evento\, atuando de forma proativa e colaborativa na busca de soluções para os grandes\, atuais e urgentes desafios da gestão pública. Os temas abordados contarão com a atenção de membros dos tribunais de contas\, advogados e especialistas\, demonstrando a importância e riqueza de encontros como esse\, em que diferentes expertises e visões são debatidas e\, certamente\, contribuem para a obtenção dos melhores resultados”\, destaca o conselheiro Adircélio. \nConferências\n“Controle Externo Contemporâneo e o Direito Administrativo” será o tema abordado pelo vice-presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa\, Sebastião Helvecio Ramos de Castro\, na conferência de abertura. A conferência magna\, que ocorrerá no dia 24\, a partir das 17h30\, será proferida pelo ministro do TCU Benjamin Zymler. Na oportunidade\, o ministro irá falar sobre os Tribunais de Contas e a consensualidade na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (NLLC). O encerramento do Congresso contará com a conferência “Novos contornos para a relação público-privada na nova lei de licitações: utopia ou possível realidade? ”\, apresentada pela professora da Faculdade de Direito de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini. \n“O Congresso será um espaço público para o debate de ideias\, a conexão entre os participantes e os palestrantes\, tudo para a evolução do Direito Administrativo”\, resume o advogado Noel Baratieri. \n  \nAcompanhe o TCE/SC:\nwww.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC\nTwitter: @TCE_SC\nYouTube: Tribunal de Contas SC\nInstagram: @tce_sc\nWhatsApp: (48) 98809-3511\nFacebook: TribunalDeContasSC\nSpotify: Isso é da sua conta\nTikTok: @tce_sc\nLinkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina
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SUMMARY:Webinar “Sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos”
DESCRIPTION:Em 15/06/2021\, por meio da Resolução nº 79/ANA/2021\, a ANA editou a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021 (NR 1)\, que dispõe sobre “o regime\, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos\, bem como os procedimentos e prazos de fixação\, reajuste e revisões tarifárias” visando orientar os titulares a dar cumprimento à instituição da cobrança. Em complemento a essa Norma\, foi elaborado o Manual orientativo sobre a NR 1 e a Instrução Normativa nº 1/2023. \nA IN 1\, de maio de 2023\, dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021. A observância da NR 01/2021\, assim como das demais NRs\, é condição para acesso aos recursos públicos federais (onerosos e não onerosos)\, cabendo à ANA disciplinar a forma e periodicidade para encaminhamento de informações e documentos pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs). \nO webinar é fruto da parceria entre a ANA e o Instituto Rui Barbosa (IRB) e irá abordar um balanço sobre a Norma de Referência Nº 1/ANA/2021(NR 1) e a respectiva adesão a esse normativo pelas Entidades Reguladoras Infranacionais e pelos titulares dos serviços de saneamento básico. \nDe posse das informações recebidas\, a ANA publica em seu site a relação de adimplentes à adoção da NR 1\, que servirá para consulta dos órgãos e entidades gestores de recursos da União para os entes federados e prestadores de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. \nEntre maio e agosto de 2024 haverá chamamento pelo site da ANA para os titulares e Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI) comprovarem se o instrumento de cobrança tem sustentabilidade econômico-financeira\, conforme estabelece a NR 1/2021 da ANA. \nA lista da ANA dos adimplentes em relação à comprovação da instituição da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos\, do ano de 2023\, será divulgada a partir de 15 de maio de 2024. \n  \nAs inscrições estão disponíveis em: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/60/informacoes
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