As mudanças nas regras de contabilidade de acordo com os padrões internacionais de qualidade na gestão pública foram discutidas durante a palestra da etapa 2014/215 da Capacitação Permanente de conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na manhã desta quinta-feira (30/10) o especialista da Secretaria do Tesouro Nacional, Leonardo Silveira do Nascimento ministrou a capacitação que foi realizada na Escola Superior de Contas, das 8h30min às 12h.
Através de novas regras que promovem o diálogo entre o orçamento e o patrimônio, a nova contabilidade pública representa avanços para a administração. Até então, a área contábil tem sido focada na execução. Com o novo sistema, o patrimônio recebe maior atenção, sem deixar de lado o controle do orçamento. Por essa razão, a forma de organização tem alterações importantes e os responsáveis e corresponsáveis pelas gestões de órgãos públicos precisam se adaptar.
Segundo o palestrante, uma das maiores dificuldades da gestão pública no Brasil para implementar e se adequar às novas normas da contabilidade é a qualificação de recursos humanos. “Faltam profissionais qualificados e também faltam contadores concursados nos órgãos e nesse sentido o TCE-MT se coloca à frente dos avanços, pois está preocupado em qualificar seus membros e também aos fiscalizados o que é muito importante”, afirmou.
Balanço pressupõe equilíbrio orçamentário e financeiro e os novos modelos buscam dar a compreensão de que a contabilidade é uma ferramenta fundamental na gestão pública e deve, portanto, basear as tomadas de decisões. Para o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro “o papel do Tribunal de Contas é determinante uma vez que orienta seus fiscalizados de forma colaborativa e não apenas punitiva”. Ribeiro ainda lembrou que a instituição foi a primeira do país a elaborar material de orientação aos fiscalizados, a Cartilha sobre as Novas Regras da Contabilidade Pública.
Leonardo Silveira do Nascimento é coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e colaborador do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) do CFC.
A Nova Contabilidade Pública – A ideia, hoje, é que a contabilidade pública, com seus registros e demonstrações, seja utilizada não só pelos contadores e órgãos de controle, mas principalmente por gestores, administradores e pela sociedade. Contribuir para a compreensão da relevância desse instrumento de gestão e de controle é o propósito da presente publicação.
Clique aqui e faça o download da Cartilha sobre as Novas Regras da Contabilidade Pública, elaborada pelo TCE-MT.
Leia a íntegra das Portarias do MF nº 184 e da STN nº 136
Portaria MF nº 184