Notas Técnicas

Nota Recomendatória Atricon 002/2022
  •           Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros para que, observado o regime jurídico-administrativo, adotem instrumentos de solução consensual de conflitos, aprimorando essa dimensão nos processos de controle externo.

 

Nota Recomendatória Atricon 001/2022
  •            Fiscalização das transferências especiais.

 

Nota Técnica 001/2022

Marco do Saneamento

 

Forma de Contratação de Entidade de Previdência Complementar

 

Análise do Recurso Extraordinário nº 636.886

 

Análise da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020

 

PLC nº 149/2019

 

PEC nº 10/2020

 

Tratamento de dados pessoais (LGPD) 

 

PL nº 51/2018

 

 Lei 13.460

 

 PL 7448/2017

 

 PEC 329/2013

 

PLC 54/2016

 

PEC 254/2016 (Câmara dos Deputados)

 

PEC 254/2016

 

PLP 257/2016

 

Projeto do Teto Remuneratório