As notas técnicas da Atricon analisam proposições legislativas e temas de interesse do controle externo, e orientam a atuação dos Tribunais de Contas. Estão abaixo da mais recente para a mais antiga, cada uma com o documento completo em PDF.
Nota Técnica Conjunta 002/2026
Regimes Próprios de Previdência Social e unidade gestora única: fundamentos, critérios e parâmetros para a fiscalização, pelos Tribunais de Contas, da implantação da unidade gestora única nos RPPS estaduais e municipais, inclusive sob gerenciamento indireto, com respeito às autonomias constitucionais.
Abrir PDFNota Técnica 007/2026
Projeto de Lei nº 3.995/2024, que estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Abrir PDFNota Técnica 006/2026
Medida Provisória nº 1.334, de 2026 –Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica.
Abrir PDFNota Técnica 005/2026
Análise do PL 4128/2019 quanto à concessão de passaportes diplomáticos aos membros dos Tribunais de Contas e à extensão a familiares e dependentes.
Abrir PDFNota Técnica 004/2026
Projeto de Lei nº 6.524/2019 – Instituição do Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (SNIPI) e do Relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI).
Abrir PDFNota Técnica 003/2026
Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nº 1.095, de 2025 – Transparência e controle dos gastos com publicidade governamental.
Abrir PDFNota Técnica 002/2026
Análise do PL 280/2026, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que prevê a criação de novos crimes de abuso de autoridade.
Abrir PDFNota Técnica 001/2026
Análise das propostas de proposições legislativas que visam imputar crimes de responsabilidade atribuídos a membros dos Tribunais de Contas.
Abrir PDFNota Técnica Conjunta 001/2026
Enunciados Técnico-Orientadores e Recomendações Técnicas voltados aoaperfeiçoamento das contratações públicas, no contexto da Lei nº 14.133/2021, comespecial enfoque na governança, no planejamento, no fortalecimento dos controles e naadoção de recursos tecnológicos.
Abrir PDFNota Técnica 005/2024
Considerações acerca do PL nº 272/2024 sob a perspectiva dos Tribunais de Contas.
Abrir PDFNota Técnica 004/2024
Considerações acerca das possíveis implicações do PL nº 2481/2022 para os Tribunais de Contas.
Abrir PDFNota Técnica 003/2024
Projeto de Lei nº 454/2022, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
Abrir PDFNota Técnica 002/2024
Dação em pagamento de imóveis e gestão de ativos imobiliários pelos Regimes Próprios de Previdência Social.
Abrir PDFNota Técnica Conjunta 001/2024
Representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico dos Tribunais de Contas por carreira especial da instituição.
Abrir PDFNota Técnica 001/2024
Análise do Tema 1.287, do Supremo Tribunal Federal – Efeitos da tese de repercussão geral fixada no Agravo em Recurso Extraordinário – ARE nº 1.436.197.
Abrir PDFNota Técnica 002/2023
Projeto de Lei Complementar nº 79/2022.
Abrir PDFNota Técnica 001/2023
Reforma Tributária - Propostas de Emenda à Constituição nºs 45/2019 e 46/2022.
Abrir PDFNota Técnica 001/2022
Marco do Saneamento
Abrir PDFNota Técnica nº 01/2021
Forma de Contratação de Entidade de Previdência Complementar
Abrir PDFNota Técnica n° 04/2020
Análise do Recurso Extraordinário nº 636.886
Abrir PDFNota Técnica nº 03/2020
Análise da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
Abrir PDFNota Técnica Conjunta 02/2020
PLC nº 149/2019
Abrir PDFNota Técnica 01/2020
PEC nº 10/2020
Abrir PDFNota Técnica nº 01/2019 (IRB)
Tratamento de dados pessoais (LGPD)
Abrir PDFNota Técnica Nº 04/2018
PL nº 51/2018
Abrir PDFNota Técnica 02/2018
Lei 13.460
Abrir PDFNota Técnica 01/2018
PL 7448/2017
Abrir PDFNota Técnica 01/2017
PEC 329/2013
Abrir PDFNota Técnica 05/2016
PLC 54/2016
Abrir PDFNota Técnica 04/2016
PEC 254/2016 (Câmara dos Deputados)
Abrir PDFNota Técnica 03/2016
PEC 254/2016
Abrir PDFNota Técnica 02/2016
PLP 257/2016
Abrir PDFNota Técnica 01/2016
Projeto do Teto Remuneratório
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