Nota Técnica Conjunta 001/2026
Enunciados Técnico-Orientadores e Recomendações Técnicas voltados ao
aperfeiçoamento das contratações públicas, no contexto da Lei nº 14.133/2021, com
especial enfoque na governança, no planejamento, no fortalecimento dos controles e na
adoção de recursos tecnológicos.
Nota Técnica 005/2024
Considerações acerca do PL nº 272/2024 sob a perspectiva dos Tribunais de Contas.
Nota Técnica 004/2024
Considerações acerca das possíveis implicações do PL nº 2481/2022 para os Tribunais de Contas.
Nota Técnica 003/2024
Projeto de Lei nº 454/2022, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
Nota Técnica 002/2024
Dação em pagamento de imóveis e gestão de ativos imobiliários pelos Regimes Próprios de Previdência Social.
Nota Técnica Conjunta 001/2024
Representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico dos Tribunais de Contas por carreira especial da instituição.
Nota Técnica 001/2024
Análise do Tema 1.287, do Supremo Tribunal Federal – Efeitos da tese de repercussão geral fixada no Agravo em Recurso Extraordinário – ARE nº 1.436.197.
Nota Técnica 002/2023
Projeto de Lei Complementar nº 79/2022.
Nota Técnica 001/2023
Reforma Tributária – Propostas de Emenda à Constituição nºs 45/2019 e 46/2022.
Nota Técnica 001/2022
Marco do Saneamento
Forma de Contratação de Entidade de Previdência Complementar
Análise do Recurso Extraordinário nº 636.886
Análise da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
PLC nº 149/2019
PEC nº 10/2020
Tratamento de dados pessoais (LGPD)
PL nº 51/2018
Lei 13.460
PL 7448/2017
PEC 329/2013
PLC 54/2016
PEC 254/2016 (Câmara dos Deputados)
PEC 254/2016
PLP 257/2016