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No final de 2020, 5,1 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso a seu direito fundamental à educação, de acordo com uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o CENPEC. Com o objetivo de debater estratégias para o enfrentamento do abandono e da evasão escolar e apresentar boas práticas adotadas que já demonstraram resultados positivos, o UNICEF, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), entidade que representa os Tribunais de Contas, realizam, no dia 29 de julho, às 16h30, a videoconferência “Desafios para a reabertura segura das escolas e a importância da matrícula a qualquer tempo”.

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) lançou um manifesto pela necessidade de retorno gradual às aulas presenciais. O documento estabelece como diretrizes a prioridade absoluta ao direito à vida e à educação de crianças, adolescentes e jovens; a implementação de protocolos para o retorno seguro das aulas presenciais, e sua elaboração imediata por aqueles entes federativos que ainda não o fizeram, levando em consideração a realidade local e abordando os aspectos de biossegurança, socioemocional, cognitivo e normativo; e o retorno gradual às aulas presenciais no formato de aprendizagem híbrida, dentro e fora da escola, priorizando os alunos de educação infantil, bem como os com maiores dificuldades de acesso às atividades escolares de aprendizagem.

Em Nota Pública dirigida aos legislativos municipais, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância enumera uma série de quesitos e sugere que sejam observados, durante a tramitação dos Planos Plurianuais 2022-2025 nas Câmaras, pelos vereadores das cidades brasileiras. O objetivo é assegurar que esses projetos contemplem a primeira infância entre as temáticas prioritárias.

O Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas, na reunião semanal desta segunda-feira (19/07), recebeu integrantes da Comissão de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O convite partiu do vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), que também atua junto ao grupo de assessores de comunicação dos TCs.

O presidente Fábio Nogueira participou, na manhã desta quinta-feira (08/07), da sessão de abertura de Webinário sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) – ‘Sistema e-Prevenção: ferramenta de Governança, Integridade e Gestão de Risco’. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em parceria com o Tribunal de Contas da União na PB (TCU), teve como público alvo gestores, assessores técnicos, servidores público e dirigentes da área de Controle Interno dos municípios paraibanos.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB, passaram a integrar o Grupo de Trabalho (GT) do Orçamento para a Primeira Infância, que faz parte da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.