Notas Recomendatórias Conjuntas

Nota Recomendatória Conjunta Atricon 002/2022
  •         Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros para que adotem os princípios, as regras e os instrumentos da Lei do Governo Digital, bem como para que estimulem a adesão por parte dos seus jurisdicionados.

 

Nota Recomendatória Conjunta Atricon 001/2022
  •       Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros visando a estimular, acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelos entes públicos, quanto à realização da busca ativa dos meninos e meninas em situação de evasão ou abandono, ao fornecimento de alimentação adequada e de transporte escolar, e à garantia de conectividade para garantia do direito à educação e para recomposição das perdas na aprendizagem, bem como quanto à vacinação das crianças de 5 a 11 anos.