O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu mudar a forma de fiscalizar e julgar a gestão dos recursos públicos. O modelo de instrução de contas de gestão será alterado para o modelo de fiscalização por meio de processos de auditoria e outros processos de controle, com foco em relevância, materialidade e risco e com base em informações estratégicas e de inteligência. O TCE-MT ficará mais ágil e eficiente, pois terá condições de aprofundar nas fiscalizações.A correção de rumo redirecionará a maior parte da sua força de trabalho para setores ou áreas que movimentam maior volume de recursos públicos. O propósito é evitar uma distorção, já que 11% das 669 contas anuais analisadas representam 60% da receita corrente líquida, enquanto que os outros 89% dos processos correspondem a 40% desses recursos. O TCE também deixará de se submeter ao lapso de tempo natural de um modelo em que somente se julga o conjunto dos atos de gestão dos jurisdicionados no ano seguinte ao exercício em curso.
O novo modelo de fiscalização seguirá um plano anual segmentado por áreas, contemplará auditorias operacionais coordenadas sobre temas específicos e atenderá outras formas de atuação, como simultâneo, denúncia, representação, monitoramento de pontos de controle e auditoria eletrônica. Todos os gestores continuarão sendo obrigados, mensalmente ou conforme o caso, a prestar contas com o envio de informações pelo sistema eletrônico, insumo básico das auditorias. O modelo de análise de processo anual permanecerá apenas no caso das contas de governo, nas quais o TCE emite parecer prévio para instruir julgamento final pelo Poder Legislativo.
A decisão de mudança de rumo foi tomada ao longo desta semana, em reuniões que contaram com as presenças dos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas, lideres de áreas e setores e todos os servidores das unidades técnicas e de gestão, assim como os representantes de entidades. O trabalho já está sendo coordenado pela equipe do futuro presidente, conselheiro Antonio Joaquim, no contexto do plano estratégico para o exercício de 2016 a 2021. O termo de referência com as diretrizes do plano já está em análise por todo o conjunto de servidores para apresentação de propostas
O presidente eleito fez questão de assinalar o entusiasmo e adesão integral às mudanças por parte do corpo dirigente e disse que os auditores, técnicos e servidores da área de gestão são essenciais para a conquista desse novo patamar da fiscalização.
O Presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE, Vander da Silveira Melo, aprovou a proposta. “Será um marco no trabalho de auditoria que certamente tem hoje um modelo exaurido. Notei que felizmente o foco do TCE passa a ser mais na relevância, materialidade e em aspectos da gestão pública que tem impacto direto na sociedade”, disse.
Já o presidente do Associação dos Técnicos de Controle Público Externo do TCE-MT, Domingos Silva Lima, disse ter recebido como bastante positiva a proposta de uma nova fase no TCE: “um salto de qualidade e por isso um grande desafio para servidores, técnicos e conselheiros”. O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Lázaro da Cunha Amorim, pontuou que os reflexos da implementação das novas metas serão debatidos, “já que os servidores é que são os principais agentes a cumprir essa nova missão”.