O Tribu
nal de Contas dos Municípios (TCM-CE) lançou, nesta quinta-feira (06), cinco vídeos educativos para alertar sobre a desorganização financeira e a dilapidação patrimonial em prefeituras e câmaras neste período de transição de governo, o chamado “desmonte”. O material está disponível em canais institucionais, como site (www.tcm.ce.gov.br) e página no Facebook (facebook.com/tcmceara), e busca apresentar o assunto à população com o intuito de mobilizá-la a comunicar casos ao Tribunal e ao Ministério Público.
O presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, esclarece que o órgão possui informações municipais, em seu banco de dados, que auxiliam na identificação de irregularidades, mas que o engajamento da sociedade contra esse problema pode otimizar a fiscalização. “A parceria do cidadão fortalece a atividade do Tribunal. Na medida em que ele tem a consciência de que faz parte de um contexto onde detém direitos e obrigações, o controle social ganha consistência e contribui significativamente para a eficiência das instituições oficiais de controle”, analisa o dirigente.
Os vídeos estão em linguagem acessível e trazem exemplos de problemas frequentes em processos de troca de governo, como atraso no pagamento de servidores, falta de insumos para serviços e danificação de arquivos, banco de dados e bens públicos. Quatro vídeos têm formato de animação e um de filme.
Ao longo deste ano, o TCM-CE promoveu cursos pelo Interior e fez recomendações a todos os gestores municipais focando nos cuidados que deveriam ter no último ano de mandato. Com a realização das eleições, o órgão passa a intensificar a fiscalização do cumprimento dessas exigências.
O desmonte geralmente ocorre após a realização de eleições, em municípios onde atuais gestores não se reelegeram. A prática consiste na desestruturação da administração por meio de atos de irresponsabilidade fiscal que desequilibram as contas públicas e comprometem a manutenção de serviços públicos.