Um evento coroado de êxito. Uma programação enriquecedora no processo de fortalecimento dos trabalhos das Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil em sua relação com a sociedade. Assim foi definido o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos TC’s, realizado nesta quinta e sexta-feira (23 e 24 de agosto), em Maceió, sob a coordenação do TCE-AL, com apoio institucional da Atricon e Instituto Rui Barbosa.
De uma maneira geral, conselheiros, ouvidores, corregedores e técnicos que se inscreveram para o evento demonstraram um bom nível de participação e satisfação com os conteúdos abordados. Nesses dois dias, temas afeitos ao funcionamento, à estruturação e à interação das corregedorias e ouvidorias com a sociedade, com os jurisdicionados e com os próprios tribunais, somaram uma troca de experiências e conhecimentos que certamente vão impulsionar ainda mais a percepção da importância dos tribunais de contas no exercício controle externo e a importância do cidadão e das organizações sociais como parceiros no exercício do controle social das contas públicas.
“Foi um encontro muito bem organizado, principalmente nos conteúdos. Estão de parabéns a presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, a Ouvidoria e a Corregedoria do TCE (AL) e todos os que se envolveram na organização, aceitando o desafio proposto pela Atricon e pelo IRB, de juntar esses dois segmentos em um só evento”, destacou o conselheiro Pedro Henrique Figueiredo, ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Ele foi um dos palestrantes na programação desta sexta-feira, discorrendo sobre as transformações jurídicas relacionadas à prestação do serviço público após a lei federal nº 13.460/2017. “Essa lei, uma espécie de código de defesa do usuário do serviço público, é um instrumento importantíssimo no combate à corrupção e no sentido de assegurar os direitos do cidadão em relação à prestação dos serviços públicos. E chega com um atraso de 19 anos, desde a sua concepção, trazendo grandes desafios. E os Tribunais de Contas têm importância relevante diante dessa Lei e seus desafios”, destacou ele.
Também na condição de palestrante, o conselheiro Sebastião Ranna, ouvidor do TCE do Espírito Santo, destacou a importância dos Tribunais de Contas e das Ouvidorias no combate à corrupção, através de um trabalho de prevenção, inteligência e integração social; e da necessidade de punições que tornem maior o custo da corrupção do que o benefício adquirido por quem a prática.
“Não dá para passar a mão na cabeça de um prefeito, de um gestor público, se ele praticou corrupção. Porque cada vez que fazemos isso, é uma criança sem escola, sem merenda; é um cidadão privado de algum serviço público. Essa é a reflexão que tempos que fazer”, destacou ele.
Além das palestras, os participantes do Encontro compartilharam experiências exitosas praticadas nas corregedorias e ouvidorias de vários tribunais de contas do Brasil, sempre no sentido de fortalecer as ações de controle externo; de assegurar ao cidadão os direitos de informação verdadeira em relação às contas públicas e de respostas eficientes sobre o uso de recursos públicos; e de conscientizar a sociedade sobre a importância de participação social nesse processo.
“Realizamos um encontro voltado para o conhecimento e fortalecimento dos mecanismos que temos e podemos desenvolver e colocar à disposição da sociedade para garantir a sua participação no controle externo; na percepção sobre o verdadeiro papel dos Tribunais de Contas; na parceria em nome da efetividade do serviço e da aplicação dos recursos públicos”, destacou a presidente do TCE-AL, conselheira Rosa Albuquerque.
ASCOM TCE-AL