“Os desafios do controle no século XXI”. Com essa pauta, o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, proferiu nesta terça-feira (23/10) palestra na 23ª Edição do Fórum Regulação e Cidadania. Promovido pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), o evento tinha como proposta discutir o tema “Controle da Administração Pública”. Também compareceu ao quadro o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), Flávio Jucá, que ministrou sobre “A importância da Controladoria para a Gestão Pública”.
Em sua apresentação, Pontes deu ênfase ao desafio atual das instituições de se manterem relevantes com interatividade, inclusão, utilidade e ajuste à contemporaneidade, fazendo uso das tecnologias avançadas. “Hoje mais do que nunca, precisamos estimular o uso de novas tecnologias para ampliar a interação com o cidadão”, defende o presidente, mencionando exemplos como a criação do aplicativo Controle Cidadão, proposta de recebimento de denúncias ou comunicações de irregularidades.
O Fórum, de caráter permanente, foi instituído em 2012 com o propósito de reunir a Administração Pública, grupos formadores de opinião e representantes de entidades de classe, bem como de lideranças comunitárias. O foco principal da ação é incrementar as atividades de relacionamento com a sociedade, sobretudo no tocante aos aspectos informativo e educativo das quatro áreas atendidas pela Arce: energia elétrica, saneamento básico, transporte intermunicipal e gás natural canalizado.
“Estas agências têm um papel interessante: de um lado, elas regulam, então constituem um órgão de proteção ao consumidor, mas proteger o consumidor não pode significar inviabilizar as empresas”, avalia o presidente do Tribunal. “Elas têm que manter uma taxa de investimento adequada. Deve ser um trabalho desafiador, e a Arce está de parabéns em promover um evento como esse”, completa.
Sobre a contribuição que a Corte de Contas pode oferecer no que diz respeito ao zelo da coisa pública em face das novas exigências do século XXI, Edilberto aponta que é necessário compreender as necessidades, características e particularidades desse novo modelo de agir do Estado, destacando a importância do uso de ferramentas como a big data, inteligência artificial e máquinas que aprendem, combinado agora com maior dimensão à transparência e interação com a sociedade muito íntima.