O ciclo de capacitação direcionado aos técnicos e auditores estaduais de controle externo que compõem as divisões temáticas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul fecha o ano de 2018 com um seminário destinado à equipe da nova divisão do TCE-MS especializada em fiscalização da Educação. Os dois dias (06 e 07/12) de orientação específica trouxe como tema, “TCU e TCE-MS no Fortalecimento do Controle Externo Especializado em Educação”, contou com a instrução de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), como o Secretário de Controle Externo, Dr. Ismar Barbosa Cruz.
Para o instrutor, a iniciativa do TCE-MS em promover uma reestruturação organizacional que adeque as antigas inspetorias para divisões de trabalho temáticas é uma decisão acertada e uma tendência dos demais órgãos de controle do mundo. “Dessa forma, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul se alinha aos melhores padrões no sentido de permitir que seu corpo técnico tenha mais conhecimento daquilo vai auditar”, declarou Ismar Barbosa.
O Secretário de Controle Externo do TCU destacou que a criação de grupos específicos de auditoria irá permitir que os auditores, conheçam mais profundamente os principais conceitos e problemas que envolvem a política pública. “Para nós que somos profissionais de auditoria devemos por obrigação conhecer o objeto a ser auditado e fazer isso em todas as áreas ficava muito difícil, daí a importância dessas divisões específicas para que o profissional realize seu trabalho com mais efetividade proporcionando que o controle externo produza o dado que se quer, no caso aqui, melhorar a educação do País”, revelou.
De acordo com a apresentação feita por Dr. Ismar, a Educação é a área que estrutura todas as demais que serão auditadas. “Ela que dará condições ao País de sair dessa crise econômica, financeira, ética e moral; A Educação é a base, o alicerce para todas as demais políticas, e, investir em Educação como política pública é uma obrigação do Estado brasileiro, visto que todos os países desenvolvidos em algum momento da história tomaram essa decisão, e o Brasil precisa fazer isso também, por isso a importância dessa reestruturação do TCE-MS, pois fará com que o controle externo esteja preparado para essas mudanças”.
O auditor de controle externo do TCE-MS e Chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Gláucio Hashimoto, apontou que a capacitação está sendo de grande valia para os profissionais da Corte de Contas. “Todas as informações e experiências que deram certo, trazidas neste seminário pelo TCU, estão sendo muito importantes para que nós auditores possamos replicá-las na fiscalização aqui em nosso Estado”.
O seminário que teve lugar na Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, contou, também, com a instrução do Diretor da 1ª Diretoria de Fiscalização e Projetos da Secretária de Controle Externo da Educação do TCU, André Geraldo Carneiro de Oliveira e do Coordenador do Núcleo de Análise de Dados e de Tratamento de Informações da Secex-Educação, Tiago Marafante Lins de Souza.
Reestruturação – Oficinas das divisões temáticas
A reestruturação organizacional tem como objetivo tornar o Tribunal de Contas mais técnico e especializado, e com o fim das inspetorias e a criação das Divisões de Fiscalização temáticas, o TCE-MS eleva o padrão de trabalho ao modelo utilizado pelo TCU e segue avançando no aprimoramento do controle externo. Com essas mudanças, o julgamento das contas públicas será ainda mais rápido, porque os conselheiros contarão com o apoio técnico e especializado de cada setor temático.
Vale lembrar, que os auditores e técnicos de controle externo que compõem as seis áreas que constituem a nova estrutura orgânico-funcional do Tribunal deram início a fase de capacitações e treinamentos específicos por meio de oficinas e seminários no dia 01 de outubro de 2018. O que antes era chamado de inspetorias, com a reestruturação organizacional passou a ser denominado como divisões de fiscalização, são elas: 1) Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e de Gestão; 2) Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias, Convênios do Estado e dos Municípios; 3) Divisão de Fiscalização da Saúde; 4) Divisão de Fiscalização da Educação; 5) Divisão de Fiscalização da Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente; 6) Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Gestão Previdenciária.
No decorrer dos treinamentos iniciados em outubro, de lá para cá, muitos técnicos e profissionais oriundos de diversos Tribunais de Contas e do TCU deram suas contribuições para aumentar o conhecimento e aprimoramento dos servidores do TCE-MS que integram as divisões de fiscalização.
Como o auditor de controle externo do TCE-SC e presidente do IBRAOP, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, que ministrou a oficina – Auditorias de obras públicas/Orientações técnicas e procedimentos de AOP do IBRAOP. “Explanamos orientações técnicas do IBRAOP que tem o formato de normas para auxiliar os técnicos nos trabalhos de auditoria e os procedimentos de auditoria, que são pequenos manuais, para auxiliar os profissionais na análise dos contratos, de licitação, dos orçamentos”.
Outro instrutor foi o professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, Ivan Dias da Motta, que proferiu o treinamento – A atuação do Tribunal de Contas na efetividade do direito fundamental à educação. “Essa orientação foi para colocar que um dos grandes papéis dos tribunais de contas é o pedagógico, é saber repassar ao gestor público local de como cumprir, porque muitas vezes o prefeito e o corpo técnico do município não têm essa formação”.
Na Divisão de Fiscalização da Saúde, os servidores fizeram oficinas com o auditor de controle externo do TCU, Marcelo André Barboza Rocha Chaves, que proferiu sobre – Auditoria em Saúde. “Apresentei um pouco da legislação básica do SUS, os conceitos básicos; os instrumentos que existem, ou seja, os bancos de dados e alguns estudos de casos realizados pelo TCU, mostrando como feito o trabalho dessas auditorias”.
Para saber mais sobre outras oficinas que foram ministradas para outras divisões de fiscalização, bem como a implantação das divisões temáticas, chefes e coordenadores, acesse, http://www.tce.ms.gov.br/
Olga Mongenot