O diretor da vice-presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Fabrício Macedo Motta (TCM-GO), representou a entidade na abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta quinta-feira (28). O seminário teve início com a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do conselheiro do CNJ, Richard Pae Kin, e da Oficial de Desenvolvimento da Primeira Infância do Unicef, Maíra Souza, entre outras autoridades.
A atuação dos Tribunais de Contas em relação ao monitoramento das políticas públicas foi um dos temas abordados pelo diretor da Atricon na oportunidade. “Os resultados alcançados pela parceria institucional entre os mais diferentes atores da sociedade demonstram a força, o poder e a importância da articulação no acompanhamento das ações voltadas à população. O Sistema Tribunais de Contas tem ido além da mera verificação da atividade financeira do Estado. Os órgãos de controle têm, cada vez mais, analisado os efeitos da execução das políticas públicas. São elas que concretizem as promessas da nossa Constituição”, disse o diretor.
Organizado pelo CNJ, o seminário tem como objetivo discutir os avanços do projeto Justiça Começa na Infância. O conselheiro do CNJ Ricard Pae Kin destacou em seu discurso que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo na área do direito à infância. “A comunidade científica internacional recomenda que em todos os países existam ações, serviços e programas que promovam os cuidados necessários para o integral desenvolvimento na primeira infância. Calcula-se inclusive que a omissão nessa pode resultar em um prejuízo de 25% de na produtividade e na renda dos indivíduos”.
O representante da Atricon também estará presente no painel “Avanços e estratégias desenvolvidas por Signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância”, que integra a programação do evento do dia 29, às 17h. O debate terá ainda a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e membro do Instituto Rui Barbosa, Edson Ferrari.
Durante o Seminário serão apresentados os resultados do projeto Justiça começa na Infância, que tem por objetivo fortalecer as competências dos profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para efetiva implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. O evento pode ser acompanhado no canal do Youtube do CNJ.