O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, participou na tarde desta segunda-feira (12), do webinário “Educação de jovens e adultos: recenseamento e chamada pública”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conviva. A iniciativa integra a chamada pública liderada pelo MEC, em articulação com a Undime, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Fórum EJA, também no âmbito do Pacto EJA.
A chamada pública é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é uma das ações do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), lançado em junho pelo MEC.
Na oportunidade, o vice-presidente da Atricon destacou as iniciativas desenvolvidas pela entidade em apoio ao MEC em diversas áreas. “Se essa ação, em particular relacionada à educação de jovens e adultos, interessa ao país, interessa também ao sistema Tribunais de Contas, à nossa entidade e a todos os atores do controle externo. Então, reafirmo aqui o compromisso da nossa entidade em seguir com as iniciativas conjuntas”, disse Cezar Miola. “Nosso papel é colaborar, orientando, estimulando e induzido a adoção de práticas que possam universalizar o acesso à educação”, complementou. O assessor da Comissão de Educação da Atricon, Leo Richter, apresentou as diferentes campanhas lançadas para dar apoio aos projetos desenvolvidos pelo MEC.
>> Acesse aqui a apresentação das iniciativas ligadas ao Pacto EJA.
A mesa de diálogo contou ainda com a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, da promotora de Justiça e integrante da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Isabela Bandeira, da representante do Fórum EJA Bahia, Marlene Silva, e do assessor da Comissão de Educação da Atricon, Leo Richter. Os debates foram conduzidos pela representante da Undime na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), Maria Elza da Silva. O webnário também teve a mediação da assessora da Undime, Vanelle Oliveira, e participação da diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Claudia Borges Costa.
Foram abordados, além de outros temas, o regime de colaboração entre os entes federados na organização e no atendimento da demanda pela educação de jovens e adultos (EJA), bem como o papel do controle social na efetivação da chamada pública.
Chamada pública – O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Nesse sentido, tem um conjunto de programas e ações distribuídos por eixos, desde estratégias para a EJA até formação, monitoramento, avaliação, participação e controle social.
Há mais de uma década, o Brasil convive com a queda das matrículas na EJA — 68 milhões de jovens e adultos não concluíram a educação básica, e 11,4 milhões de pessoas com mais de 15 anos não são alfabetizadas.
A chamada pública está contemplada na intersecção de dois eixos do Pacto: coordenação federativa e participação social. De um lado, é o MEC quem coordena esse processo e o apoia financeiramente. Do outro, a sociedade, por meio dos Fóruns EJA e de entidades da sociedade civil, atuará nos estados e municípios de todo o País. A ação teve início em 15 de julho e segue até 6 de setembro.
Esse é um instrumento previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela determina a realização pelo poder público da chamada pública e do recenseamento anual das crianças e dos adolescentes em idade escolar, bem como dos jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
*Com informações do MEC.