As necessidades de um esforço conjunto entre governo, especialistas e sociedade para avançar nas políticas de regularização fundiária na Amazônia e no Amapá foram discutidas no quarto painel do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. O segundo dia do evento ocorre nesta sexta-feira (23), em Macapá (AP).
Como mediador da apresentação, o conselheiro Francisco Júnior (TCE-RO), refletiu sobre a origem das políticas públicas. Para ele, uma política pública é a resposta do poder público a problemas que surgem e ganham destaque em arenas de discussão. “Hoje vamos abordar a política pública que trabalha na resolução de dois macros problemas estruturais que fazem a Amazônia sofrer há muito tempo: a inadequação do modelo de desenvolvimento econômico e o modelo de preservação ambiental”, afirmou.
O diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá, trouxe à discussão os desafios específicos do estado do Amapá. Ele explicou que, apesar de a Constituição de 1988 ter formalizado a criação do estado, suas terras permaneceram sem domínio, o que impactou negativamente a produção local e o desenvolvimento econômico. “O estado ficou impossibilitado de fazer gestão e investimentos necessários para o desenvolvimento econômico”, pontuou.
Tupinambá apresentou uma linha do tempo detalhando as leis federais e decretos que influenciaram o processo de regularização fundiária no Amapá, e ressaltou a importância do ordenamento fundiário para o crescimento econômico do Estado. As áreas do Estado que ainda permanecem sob domínio da União e as glebas que já foram transferidas e registradas em nome do Amapá, também foram apresentadas.
A Superintendente do Patrimônio da União no Amapá (SPU/AP), Liely Gonçalves de Andrade, também participou do painel, elucidando a atuação da SPU na transferência de terras da União. Ela explicou o complexo processo administrativo envolvido, que inclui desde a abertura de processos até a realização de audiências públicas e trabalhos de campo. Além disso, destacou a importância de utilizar as terras de forma eficiente. “Mesmo sendo área da União, não podemos desaproveitá-la. A União também precisa contribuir para que ela tenha o melhor uso”, afirmou.
Andrade abordou ainda a PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, que, segundo ela, representa uma ameaça, com grandes impactos econômicos, sociais e ambientais. “É necessário um debate profundo com a sociedade, pois essa PEC pode agravar os conflitos fundiários, reduzir o bem-estar humano e impactar a União”, alertou.
III CATC
A terceira edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (III CATC) acontece em Macapá (AP). O evento reúne representantes de Tribunais de Contas de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir e promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
O III CATC é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Assista a programação do 2º dia de evento
Texto: Lyniker Passos