O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou o Painel de BI (Business Intelligence) com os dados do Diagnóstico Equidade Racial, que contou com a adesão de 97,8% dos municípios brasileiros. A coleta das informações teve o apoio da Atricon. Em abril de 2024, a Associação realizou uma mobilização junto aos Tribunais de Contas do país que estimulassem os estados e municípios a preencherem o questionário elaborado e disponibilizado pelo MEC.
A ferramenta foi lançada na última segunda-feira, durante o 13º Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (Copene) 2024. Na oportunidade, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou a relevância de ações antirracistas: “Para pensarmos em equidade e desigualdade, temos de estar presentes lugares de tomada de decisão: nas comissões de financiamento da educação, nas que instituem os indicadores de educação, nas que estabelecem o desenho de coordenação federativa. Ninguém faz política de equidade, de reparação se não tiver, efetivamente, recursos”.
Conforme o presidente da Atricon, Edilson Silva, o diagnóstico é um primeiro passo, fruto da mobilização em torno deste tema tão importate, mas ainda há muito a ser feito para avançar. “Estimular o preenchimento deste questionário e obter uma adesão tão ampla é motivo de muita alegria para a Atricon. O resultado deste trabalho nos mostra o caminho a ser seguido na busca pelo fortalecimento de políticas públicas em prol da equidade racial no âmbito da educação”, afirmou.
Para o vice-presidênte de Relações Político Institucionais da entidade, Cezar Miola, a busca pela equidade racial passa pelo enfrentamento ao processo histórico que reproduz condições de privilégios e desvantagens para determinados grupos étnico-raciais. “Essas condições repercutem em diversos âmbitos, como o político, econômico, cultural e nas relações cotidianas”, disse. Cezar Miola também destacou que, tão logo a Secadi defina as metas a serem alcançadas, a Atricon e os Tribunais de Contas poderão novamente atuar, já então em dimensões compreendendo orientação, avaliação e fiscalização.
Painel – O Painel BI do Diagnóstico Equidade apresenta informações referentes às 5.474 secretarias de educação (98%) que responderam ao questionário, realizado pelo MEC a fim de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios e para o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras. Além de filtrar os dados das redes municipais e estaduais, o usuário pode buscar as informações por região, unidade da Federação, porte dos municípios e redes com a presença de escolas indígenas ou quilombolas. Os critérios de construção dos índices e do questionário que compõe o Diagnóstico Equidade, assim como os microdados que reúnem as informações fornecidas pelas secretarias de educação, serão disponibilizados em breve.
Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais. A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permitindo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.
O instrumento foi direcionado a todos os secretários de Educação do país, com o intuito de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. As informações do diagnóstico auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo das estratégias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). As perguntas foram relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas são essenciais para a construção de uma educação antirracista que promova a equidade e garanta oportunidades para todos.
*Com informações do MEC.