Edilson Silva
Mudar não é fácil. Pelo contrário. É trabalhoso e exige muito esforço físico e mental. Não é assim que ocorre quando decidimos nos mudar de bairro, cidade, estado ou até mesmo país? As mudanças sempre assustam e requerem de nós, que nos propusemos a mudar, atenção, compromisso e dedicação para que tudo se organize o mais breve possível.
Nas eleições municipais desse ano, dos 3.038 prefeitos em todo o Brasil que tentaram reeleição neste ano, 2.460 conquistaram novamente o cargo, segundo o Tribunal Superior Eleitora (TSE). Ou seja, 578 cidades passarão por um processo de transição.
E para garantir uma transição eficiente entre os gestores municipais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Governo Federal, elaborou um Manual de Transição. Este documento, disponível no site da Atricon (Manual de Transição), no Ministério do Planejamento e Orçamento (gov.br/planejamento) e na Secretaria de Relações Institucionais (gov.br/sri), orienta novos prefeitos no acesso a dados transparentes, na reorganização de suas equipes e na adequação de administração de novas demandas.
Embora a parceria da Atricon e do Governo Federal para a criação do Manual seja inédita, o trabalho dos Tribunais de Contas na transição de governos é uma prática consolidada desde a promulgação da Constituição Cidadã. Desde há muito, eles vêm atuando na fiscalização e no acompanhamento das transições para garantir que ocorram de forma ordenada e transparente.
Um exemplo notável é a atuação desses Tribunais na verificação das contas públicas dos gestores que estão deixando o cargo e na análise de programas e projetos em andamento, o que garante que as novas gestões recebam informações precisas para dar continuidade às políticas públicas sem interrupções e para que não haja irregularidades que possam comprometer a administração subsequente.
Para além de sua função fiscalizatória e sancionatória, os Tribunais de Contas atuam fortemente também de forma preventiva e pedagógica por meio da disponibilização de capacitação para as equipes de transição, orientando sobre práticas de gestão fiscal responsável e continuidade administrativa, isso inclui a emissão de recomendações sobre a conduta dos agentes públicos, especialmente no que se refere ao uso de recursos públicos para fins eleitorais e disponibilização de cartilhas e manuais sobre temas essenciais para a gestão pública.
Além disso, lançam informações formativas e informativas acessíveis a qualquer momento, tanto para gestores quanto para cidadãos. Exemplos notáveis incluem o Portal da Transição Responsável do TCE-CE e do Manual de Encerramento de Mandato do TCE-RO, entre outros recursos que podem ser facilmente encontrados nos portais dos Tribunais de Contas em todo o país. Essa abordagem garante que a informação esteja sempre “na palma da mão”, promovendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa.
Diversos Tribunais têm adotado iniciativas inovadoras que utilizam ciência de dados e inteligência artificial para monitorar e fiscalizar a gestão pública com eficiência. Um exemplo é o TCE-RO, que emprega essas tecnologias para identificar rapidamente áreas de risco e propor melhorias, promovendo uma transição de governo mais transparente.
Com esse conjunto de ferramentas, nosso objetivo é garantir que as mudanças nas administrações municipais não interfiram nem interrompam a prestação de serviços públicos essenciais. Manter “a casa em ordem” assegura que tudo funcione conforme o esperado, evitando o desperdício de tempo e recursos, tão escassos em muitas regiões do Brasil.
Em resumo, os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na consolidação da democracia no Brasil. Eles garantem que a administração pública seja conduzida com responsabilidade e transparência, especialmente durante os momentos críticos de transição de governo. Sua atuação fortalece a confiança da população nas instituições e assegura que o uso ético e eficaz dos recursos públicos, contribuindo significativamente para o fortalecimento da cidadania e da governa pública.
O Manual de Transição de Governo, fruto da parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Governo Federal é um bom exemplo do compromisso institucional das Cortes de Contas com os ideais e princípios da nossa república.
Desde já, esperamos que os novos gestores contem com o Manual de Transição, com a Atricon e com os Tribunais de Contas do Brasil, no estrito cumprimento do que determina nossa lei maior – a Constituição da República Federativa do Brasil. Que Deus abençoe nossa nação. E, por vim, viva a DEMOCRACIA!
Edilson Silva é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônio (TCE-RO) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)