“TCE-SC inovador, aliado da gestão pública e promotor da cidadania” foi o tema desenvolvido pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, na abertura do Fórum de Governança Municipal – Desafios dos Novos Gestores, promovido pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), na manhã desta terça-feira (05), em Balneário Camboriú. Também participaram do evento, como palestrantes, o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antonio Tavares Junior, o diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto, e os servidores Daison Fabricio Zilly dos Santos e Flávio Martins Alves.
Direcionado a prefeitos recém-eleitos, o evento teve o objetivo de capacitar os novos gestores municipais para aprofundamento em temas essenciais à administração pública e o compartilhamento de experiências.
“O Tribunal de Contas tem compromisso com o cidadão, e essa aproximação com os prefeitos é para auxiliá-los a viabilizar suas ações, principalmente na área das políticas públicas”, observou o presidente Herneus, em sua exposição. Para ele, o papel da Corte de Contas é orientar os gestores para que possam fazer mais e melhor, com menos recursos públicos.
O presidente destacou que o TCE-SC se coloca como parceiro, para viabilizar uma gestão em que “a legalidade e a efetividade no uso do dinheiro público sejam a tônica e deem a segurança necessária aos prefeitos”.
Ele observou que o Tribunal de Contas deixou de ser um órgão meramente fiscalizador e punitivo, para transformar-se num tribunal da governança catarinense, que busca uma atuação orientativa, preventiva e concomitante. “E essa orientação e capacitação se dá não apenas pelos eventos presenciais como também à distância, pelo atendimento e balcão virtuais”, exemplificou.
Herneus ressaltou uma das diretrizes do novo paradigma de atuação do TCE-SC, que é a avaliação das políticas públicas, “um trabalho que procura avaliar a qualidade dos serviços entregues à população”.
Também ressaltou a importância de a Corte responder às consultas, mesmo aquelas que tratarem de caso concreto. Para o presidente, quando o gestor faz indagações, é porque tem dúvida. “Se o Tribunal de Contas não responder no momento da dúvida, a resposta ficará irrelevante depois que se passarem os fatos. Então precisamos dar segurança jurídica para o gestor. De nada resolve deixarmos acontecer uma situação num município e depois fazermos uma auditoria e dizer que o que foi feito não está certo”, comentou.
Herneus finalizou sua fala desejando um mandato exitoso a todos os prefeitos, e recomendou que “se mantenha a sintonia do processo democrático das urnas, para que os projetos e as propostas amplamente discutidos com a população, durante a campanha, sejam executados a fim de atender às expectativas do cidadão”.
O presidente da Fecam e prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan-Dall, disse que o Fórum busca “contribuir com uma série de informações que podem ser úteis no início do mandato, para apoiar os gestores municipais, oferecendo-lhes conhecimentos atualizados e contatos estratégicos que podem facilitar o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes”.
Orientações sobre o TCE-SC
Os diretores e técnicos do Tribunal apresentaram para os prefeitos algumas particularidades sobre a Instituição.
O diretor-geral Sidney Tavares mostrou a estrutura do TCE/SC, indicando as atribuições das diretorias técnicas atualmente existentes. Falou sobre as relatorias temáticas como uma nova forma de atuação da Corte.
Sidney reforçou a informação já destacada pelo presidente, sobre o posicionamento do TCE/SC como um tribunal da governança pública, por meio do diálogo e da orientação, sem esquecer a questão da fiscalização. Segundo o diretor-geral, o trabalho do TCE/SC não é apenas apontar os problemas, mas achar soluções para trazer resultados para a população.
Ele também discorreu sobre as novas ferramentas de fiscalização, como o laboratório de obras, o painel de oportunidades, o e-Sfinge, o VigIA e o Farol TCE.
O diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto, falou sobre como o TCE-SC recebe os dados encaminhados pelos municípios, por meio do e-Sfinge, e como eles são processados internamente para a formação da prestação de contas dos gestores. Comentou sobre os controles aplicados sobre esses dados e como o TCE-SC os utiliza.
Zanatto também ressaltou a auditoria concomitante e a fiscalização remota, regulamentadas pela Instrução Normativa N. 34/2024. E mostrou os diversos painéis existentes no Farol TCE, com ênfase para o painel de Gestão, que contém informações sobre receitas, cumprimento dos limites e outras.
O auditor fiscal de controle externo Daison Fabricio abordou os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), apresentando dados sobre a natureza e a origem dos déficits atuariais, e a evolução dos ativos financeiros e dos déficits atuariais municipais acumulados. Ele destacou que “a política previdenciária é um poderoso instrumento de gestão fiscal, mas que pode evoluir para o bem ou para o mal”.
Por fim, Flávio Martins tratou das Finanças Municipais, demonstrando os principais desafios aos novos gestores com relação à gestão fiscal. Apresentou as principais despesas que são realizadas pelas prefeituras diariamente e os anexos correspondentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E utilizando métodos práticos e simulações de alguns cenários, indicou algumas medidas que são recomendadas no início de mandato.
Com informações do TCE-SC