Edilson Silva
No Brasil, o Dia Nacional do Combate ao Racismo remete à reflexão sobre a responsabilidade de todos os setores da sociedade na promoção da igualdade racial. Alinhado ao Dia da Consciência Negra, este momento reforça o compromisso de órgãos públicos e privados em adotar medidas eficazes contra o racismo estrutural e promoção da equidade racial.
Nesse contexto, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon sublinha a importância do papel dos Tribunais de Contas, para além do cumprimento de suas funções fiscalizatórias, mas como agentes ativos na promoção da equidade racial, na medida em que incentiva os Tribunais de Contas a incorporarem a equidade racial como critério fundamental em suas avaliações assegurando que os programas de inclusão realmente beneficiem aqueles para quem são destinados.
Um passo concreto nessa direção é a publicação da cartilha com diretrizes para a adoção de cotas raciais nos concursos públicos dos Tribunais de Contas, desenvolvida por um grupo de trabalho interinstitucional composto por representantes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) de diversas unidades da federação.
Esta cartilha oferece orientações práticas e um arcabouço legal para implementar ações afirmativas de maneira eficaz e justa, enfrentando o racismo estrutural. Assim, os Tribunais de Contas contribuem para que essas políticas cumpram sua função de reduzir desigualdades históricas e estruturais, ampliando o acesso de negros e negras aos serviços públicos essenciais.
Os órgãos de controle têm a capacidade de monitorar a implementação e o impacto das políticas públicas voltadas à população negra e de incentivar discussões sobre questões críticas como o encarceramento desproporcional de negros e o acesso desigual à justiça. Mais do que a fiscalização, é preciso fomentar um ambiente que debata o impacto do racismo no desenvolvimento das futuras gerações, especialmente em crianças e adolescentes negros, que sofrem as consequências do preconceito em sua autoestima e identidade. Isso contribui para a criação de um sistema mais equitativo, questionando e transformando estruturas que perpetuam desigualdades.
Internamente, os Tribunais de Contas também podem ser modelos de inclusão, adotando políticas de diversidade que promovam um ambiente de trabalho respeitoso e igualitário. Ao abraçar uma cultura organizacional antirracista, essas instituições não só fortalecem seu compromisso com a igualdade racional, mas também servem de exemplo para outras entidades públicas e para a sociedade em geral.
A luta contra o racismo exige esforços constantes e coordenados. A Lei de Cotas e outras ações afirmativas têm contribuído para a inclusão de negros nas universidades e no serviço público, atuando como reparações históricas e mecanismos de acesso. No entanto, a efetividade dessas políticas esbarra em barreiras que ainda limitam o pleno acesso à educação de qualidade, ao mercado de trabalho e à justiça social.
Superar esses desafios demanda a união de todas as esferas da sociedade, reafirmando o compromisso diário de construir uma sociedade equânime e inclusiva, capaz de oferecer oportunidades iguais para todos. Sob a liderança da Atricon, continuamos empenhados em reforçar ações efetivas que contribuam para uma nação mais justa e sem discriminação.
Edilson Silva é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)