Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Procuradoria-Geral do Estado firmaram um termo de cooperação técnica para dar mais agilidade e eficiência à cobrança de multas e débitos aplicados a gestores públicos.
Na prática, o acordo permite que os créditos não-tributários reconhecidos pelo TCE goiano sejam encaminhados de forma digital à Procuradoria. A partir daí, a PGE assume a cobrança, que pode incluir negociação, inscrição em dívida ativa e até execução judicial, quando necessário. É o que destaca o secretário-geral do Tribunal de Contas de Goiás, Marcus Vinícius do Amaral.
O termo de cooperação também define claramente as responsabilidades de cada órgão. A PGE vai disponibilizar o sistema eletrônico de gerenciamento da dívida ativa, além de oferecer treinamento a servidores. Já o TCE se compromete a indicar profissionais habilitados para alimentar o sistema e anexar toda a documentação necessária, garantindo a precisão dos dados.
Segundo o Tribunal, a medida fortalece a recuperação de valores e assegura que as decisões com força de título executivo tenham cobrança efetiva. Dessa forma, o Estado ganha mais eficiência na responsabilização de agentes públicos que causem prejuízo ao dinheiro da sociedade.