A manhã desta terça-feira (02) marcou o início da programação científica do IV Congresso Internacional do Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC), com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
A mesa de abertura reuniu , além do palestrante, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Artricon), Edenilson Silva, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Herneus De Nadal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina Fernando Comin.
“Os Tribunais de Contas exercem uma função primordial numa República porque cuidam para que haja a boa gestão dos recursos públicos. E numa República os recursos públicos pertencem a cada um de nós, a toda a população”, assegurou o procurador-geral. Gonet defendeu ainda que os TCs assegurem que os gestores das coisas públicas sejam fiéis à sua função constitucional de fiscalização e que, portanto, o controle externo exercido pelas cortes de contas é essencial para a manutenção do estado democrático de direito. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem ter uma noção do que consiste este valor é caótico, cada um vai fazer o que quiser e nós não vamos ter nenhuma segurança técnica no direito”, concluiu Gonet.
O presidente da Atricon destacou em sua fala de saudação inicial que sob o tema escolhido do IV CITC – Tribunais de Contas: república, democracia, governança e sustentabilidade, buscou-se congregar os principais desafios do cenário atual. Ele destacou os eixos fundamentais da resistência e atuação dos estados democráticos: “Ver além das nossas fronteiras e aprender com as diferentes realidades e experiências”, salientou o presidente.
“O nosso trabalho se fundamenta na governança pública para que aquele cidadão que tem apenas uma porta para receber os serviços públicos tenha os direitos atendidos da melhor forma possível”, disse o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal. Ao concluir sua fala, o presidente da corte catarinense citou o desembargador de Santa Catarina João Henrique Blasi, que diz que “justiça é gênero de primeira necessidade”. “Estabeleci este paralelo, porque o trabalho que os senhores entregam, as instituições democráticas que os senhores representam, é gênero de primeira necessidade para o estado democrático de direito e para democracia de nosso País”, ressaltou De Nadal ao se referir aos integrantes da mesa de abertura.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda
Texto: MAria Theresa Cordeiro (TCE-SC)
Foto: Laura Valentini (TCE-SC)
Edição: Jeferson Cioatto (TCE-SC)