O avanço do Brasil rumo ao protagonismo ambiental global depende não apenas de investimentos robustos, mas também de políticas públicas bem estruturadas e fiscalizadas. Essa é a avaliação do diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Walter Baére Filho, palestrante convidado do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta terça-feira (2), em Florianópolis, Santa Catarina.
Apresentado pelo presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, Baére reforçou que a transformação ecológica do país só se concretizará quando planejamento, execução orçamentária e Controle Externo caminharem juntos para garantir que os investimentos climáticos gerem resultados reais para a população.
Ele iniciou a palestra lembrando que o Brasil enfrenta os efeitos concretos da crise climática. O caso do Rio Grande do Sul, que em menos de um ano sofreu a maior seca de sua história e, depois, sua pior enchente, foi citado como exemplo de como fenômenos extremos deixaram de ser exceção, exigindo uma capacidade de resposta rápida e estruturada do Estado. De acordo com ele, o BNDES destinou R$ 5 bilhões para mitigar os impactos da estiagem no Estado e, seis meses depois, quase R$ 29 bilhões para apoiar a recuperação após as inundações de 2024.
“Deixar de investir em infraestrutura resiliente é, na verdade, a opção mais cara, porque a reconstrução após tragédias climáticas custa muito mais à sociedade do que a prevenção”, argumentou.
LIDERANÇA GLOBAL EM SUSTENTABILIDADE
Ao destacar que o país reúne condições únicas para liderar a transição verde no mundo, Baére detalhou números que evidenciam a dimensão da agenda climática assumida pelo BNDES. O diretor afirmou que, apenas em 2024, o banco destinou R$ 38 bilhões para iniciativas de economia verde, valor que deve chegar a R$ 45 bilhões neste ano de 2025. A retomada do Fundo Amazônia foi outro marco: com mais de R$ 5 bilhões em doações internacionais e 144 projetos contratados, o mecanismo voltou a ocupar papel central na cooperação global para preservação da floresta.
Baére mencionou ainda o programa Sertão Vivo, que fortalece a resiliência climática no Semiárido ao direcionar R$ 1,75 bilhão para 430 mil famílias, e o Arco da Restauração, que pretende recuperar 6 milhões de hectares até 2030, com o plantio de 280 milhões de árvores e a geração de 71 mil empregos verdes. Desde 2023, o BNDES também captou US$ 7,8 bilhões em financiamentos internacionais voltados à transição energética, à bioeconomia e à adaptação climática, reforçando o protagonismo brasileiro na construção de uma economia de baixo carbono.
TRIBUNAIS DE CONTAS COMO PARCEIROS DOS GESTORES
O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, reforçou que o enfrentamento da crise climática exige cooperação entre todas as instituições públicas e que os Tribunais de Contas têm evoluído para atuar de forma cada vez mais orientativa.
“O objetivo de todo servidor público é servir ao cidadão. Os Tribunais de Contas têm deixado para trás uma visão meramente punitiva e se colocado como parceiros dos gestores, oferecendo apoio técnico qualificado para que políticas públicas sejam entregues com mais eficiência e responsabilidade”, afirmou.
Guaraná observou ainda que o Brasil só avançará nessa agenda se unir inovação, segurança jurídica e boa governança: “O país tem vocação para ser uma potência ecológica, e instituições como o BNDES mostram que é possível olhar para o futuro com responsabilidade, fazendo o que precisa ser feito no presente.”
Ao final, Baére reforçou que auditorias e mecanismos de controle precisam incorporar o risco climático e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todas as etapas: do planejamento de políticas públicas à execução orçamentária.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda
Texto: João Paulo Aquino (TCE-RJ)
Edição: Fernanda Mesquita (TCE-RR)