A Reforma Tributária foi um dos assuntos mais discutidos na tarde de terça-feira (2/12), primeiro dia do IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis. Um dos principais auditórios do evento lotou para acompanhar a palestra do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e membro do Grupo de Trabalho dos Tribunais de Contas sobre a Reforma, Dicler Forestieri Ferreira, que apresentou um panorama geral sobre a nova legislação, em vias de ser aprovada no Congresso Nacional.
A mediação do painel ficou a cargo do presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES), Domingos Augusto Taufner, que destacou as novas atribuições das cortes de contas diante da reforma. Já Dicler Ferreira trouxe uma análise detalhada sobre os impactos e objetivos da proposta que, se aprovada e promulgada, deve entrar em vigor a partir do próximo ano.
Logo no início, o conselheiro susbstituto ressaltou a importância de compreender o propósito da alteração: “Antes de começar uma mudança, precisamos pensar qual é o nosso objetivo”. Ele lembrou que o sistema tributário brasileiro é regido pelo Código Tributário Nacional, de 1966, e ainda apresenta características como complexidade, burocracia e impostos em cascata, além de uma carga tributária alta e pouco transparente. “Nós temos uma tributação extremamente regressiva, que afeta as camadas mais pobres”, afirmou.
Entre os principais pontos da reforma, Dicler destacou a simplificação dos tributos, a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS, enquanto PIS e COFINS darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Segundo ele, essas mudanças eliminam disputas históricas sobre a natureza das operações: “Com o IBS, não teremos mais discussões sobre o que é serviço ou mercadoria. Haverá uma única incidência, e o valor será repartido entre estados e municípios”.
O conselheiro substituto também ressaltou medidas voltadas à justiça fiscal, como a cobrança progressiva do ITCMD, novos critérios para atualização do IPTU por decreto e a ampliação do IPVA para incluir aeronaves e embarcações. “É um grande exemplo de justiça fiscal, de tributar quem tem capacidade contributiva para pagar”, explicou. Além disso, a proposta prevê mecanismos para reduzir a regressividade, como o cashback para a população de baixa renda, e maior transparência, permitindo ao consumidor saber exatamente quanto pagou de tributos no cupom fiscal.
Dicler lembrou que a reforma está vinculada à PEC 108, que passou pela Câmara e Senado e aguarda aprovação final. “Conseguimos, com grande mérito do grupo, alterar o artigo que trata do controle externo do Comitê Gestor”, ressaltou. Ele concluiu reforçando os pilares da proposta: simplicidade, transparência e cooperação federativa, afirmando que “a reforma não é apenas sobre consumo. Ela traz mudanças estruturais que vão impactar a forma como o cidadão se relaciona com os tributos”.
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A quarta edição do Congresso conta com a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul, além do patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Marcos Espíndola (TCE/SC)
Foto: Marcelino Colombiano (TCE-ES)
Edição: Jeferson Cioatto (TCE-SC)