“Se o Brasil quer mudar o perfil de renda da população, precisa rever o perfil da produtividade”, alertou Bruno Quick, diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Nacional (Sebrae), em palestra no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), nesta terça-feira (2), em Florianópolis, Santa Catarina.
Sob o tema “Tributação, Pequenos Negócios e o Desenvolvimento Local”, Quick, na condição de diretor de uma entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro pequenas empresas, iniciou a sua fala convidando os presentes à uma reflexão sobre o quão importante são os Tribunais de Contas na agenda de desenvolvimento do País.
Para defender essa ideia, ele citou o art. 170 da Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional nº 6, de 1995), que versa sobre o tratamento diferenciado em relação às micro e pequenas empresas para o fortalecer o desenvolvimento e reduzir desigualdades. De acordo com ele, a disseminação da contratação pública Brasil afora, assim como a atuação dos Tribunais de Contas estimulando e fiscalizando estas contratações, proporcionou, por exemplo, o surgimento de uma média de 3,7 milhões de novos negócios por ano.
Ainda, foram levantados pontos que merecem atenção no contexto da reforma tributária, considerando que a transição será longa. Entre eles, estão: incluir o Simples Nacional no Regime Geral e o impacto da mudança para a tributação no destino. “O imposto cobrado no destino muda muito, inclusive muda o fluxo de riqueza entres os municípios”, alertou.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda
Texto: Maria Thereza Simões Cordeiro (TCE-SC)
Foto: Caio Cezar (TCE-SC)
Edição: Fernanda Mesquita (TCE-RR)