Pedro de Abreu e Lima Florêncio e Marcelo Barros Gomes
Foram 26 anos de negociação. Finalmente, após árduas negociações, inúmeras idas e vindas, foi assinado esse acordo histórico que reúne 32 países, 720 milhões de habitantes e um PIB de 22 trilhões de dólares.
O momento é, sem dúvida, oportuno. Quando o mundo cresce em conflitos e chantagens comerciais que valorizam o poder de coerção. Quando o direito internacional é solenemente desprezado. Quando a racionalidade econômica, o pragmatismo e a preocupação com o bemestar social cedem lugar à conveniência política, aos ditames geopolíticos estratégicos mais mesquinhos. Quando o recôndito imperialismo das esferas de influência de potências bélicas volta a nos assolar.
O Mercosul escolheu bem sua noiva. A União Europeia, dentre as atuais potências mundiais de um mundo multipolar que também inclui Estados Unidos, China e Rússia, é, sem sombra de dúvida, o melhor partido, o par mais confiável. Aquele que se impõe pelo respeito ao Estado de Direito, às normas internacionais, aos direitos humanos. O que se firma conforme preceitos de uma economia aberta e uma governança pública transparente, democraticamente negociada e chancelada por seus cidadãos.
Como em um bom matrimônio, o acordo pode ser a via para um futuro mais promissor para o Brasil e para o mundo. Pode prenunciar um destino que se oponha à lei do mais forte e prime pelo respeito mútuo e pela convivência pacífica. Um caminho para um amanhã com lastro em benefícios mútuos, com base no progresso econômico construído na complementariedade de dois blocos unidos por laços culturais históricos.
Quatro vantagens principais mostram-se desde logo evidentes. Em primeiro lugar, o potencial de dinamização das economias da União Europeia e do Mercosul, com efeitos positivos sobre o nível de emprego e a taxa de investimentos. Em segundo lugar, o acordo transmite uma mensagem inequívoca à comunidade internacional de fortalecimento do multilateralismo e da busca por soluções negociadas, em conformidade com normas internacionais, em clara oposição a recentes iniciativas protecionistas e à imposição de barreiras e restrições ao comércio global. Em terceiro lugar, a avença representa uma importante injeção de ânimo no Mercosul, ao sinalizar a possibilidade de revitalização do processo de integração regional do Cone Sul — atualmente marcado por relativa estagnação — e de celebração de novos acordos com outros parceiros internacionais. Estimativas recentes demonstram que, nos últimos 25 anos, foram assinados cerca de 300 acordos comerciais no mundo, dos quais apenas 5 pelo Mercosul. Por fim, o acordo consolida a primazia de uma política de Estado essencial, que transcende os interesses conjunturais de distintos governos e se manteve de forma consistente ao longo de 26 anos de negociações.
Não obstante esses avanços, como em todo casamento, ainda existem alguns percalços no caminho. No âmbito da União Europeia, a parte do acordo relativa às matérias comerciais — de competência exclusiva da UE — depende da aprovação do Parlamento Europeu, que ensejaria a sua aplicação provisória. Para que o acordo entre plenamente em vigor, contudo, é necessária a ratificação, pelos 27 Estados-membros, das disposições qualificadas como de competência compartilhada entre a União Europeia e os Estados nacionais. Tais normas dizem respeito, sobretudo, a aspectos político-institucionais, que extrapolam o âmbito estrito da política comercial comum.
A isso também se soma o recente questionamento jurídico da avença perante a Corte de Justiça da União Europeia, que examinará a compatibilidade do acordo com os Tratados da UE, em especial no que se refere à repartição de competências entre a União e os Estadosmembros, bem como à conformidade de suas disposições com os princípios fundamentais do direito da União.
No tocante ao Mercosul, de forma análoga, o tratado deve ser aprovado pelos congressos nacionais dos Estados-partes e, posteriormente, ratificado pelos respectivos chefes de Estado, conforme os trâmites internos de cada país.
Portanto, o espírito que deve orientar os negociadores e as partes envolvidas é o de perseverança e foco na superação dos obstáculos ainda existentes e de constante comunicação das inegáveis vantagens dessa iniciativa. Ciente desse contexto, o Instituto Internacional de Políticas Públicas e Soluções (3Ipês), centro dedicado ao pensamento estratégico e ao debate de soluções, vem conduzindo um estudo aprofundado sobre esse acordo histórico, com o propósito de avaliar de que maneira empresas e governos podem explorá-lo de forma mais estratégica, antecipando cenários favoráveis e mitigando riscos potenciais.
Em um cenário de oportunidades e riscos, alguns elementos concretos já se destacam. Acesso ampliado a mercados com redução tarifária imediata e escalonada em segmentos como carnes, celulose, café industrializado, frutas e sucos, químicos e manufaturas leves promete acelerar exportações brasileiras, inclusive em nichos de maior valor agregado como equipamentos médicos, cosméticos e tecnologia agrícola, favorecidos por reconhecimento mútuo de conformidade e facilitação aduaneira.
A economia de serviços e o mercado digital também despontam como setores de profícua dinamização com o acordo: TI, games, engenharia e serviços corporativos têm potencial de nearshoring para hubs no Sul e Sudeste, apoiados por cláusulas de serviços e proteção de dados compatíveis com padrões europeus. No agronegócio, produtores que comprovarem desmatamento zero e rastreabilidade têm a real possibilidade de ocuparem o prestigioso segmento de marcas premium na UE, capturando margens superiores em carne, cacau fino, café especial e frutas tropicais. Há ainda oportunidades em compras públicas e inovação, com startups brasileiras aptas a competir em chamadas europeias em saúde digital, GovTech e clima, desde que cumpram requisitos técnicos e de propriedade intelectual.
A esse movimento de ampliação de mercados, se soma a possibilidade de transformação estrutural: a progressiva integração do Brasil às cadeias de valor europeias em mobilidade sustentável, onde fornecedores locais de autopeças, baterias e biocombustíveis avançados podem participar de programas de compras de montadoras europeias instaladas no Mercosul, condicionados a critérios ambientais e de rastreabilidade.
Contudo, para que o acordo possa efetivamente representar um vetor de dinamização duradouro é essencial a organização institucional para simplificar a interação entre o setor público e o privado. Fundamental zelar pela redução de custos regulatórios, a previsibilidade jurídico-legal e de procedimentos, bem com progressivamente caminhar rumo a maior compatibilidade com padrões europeus para ampliar a inserção brasileira nas cadeias globais de valor. Uma agenda de convergência regulatória, modernização logística e apoio à internacionalização das empresas permitirá transformar o acesso formal a mercados em competitividade efetiva.
Para evitar que os benefícios do acordo estejam excessivamente concentrados, imperioso também vislumbrar políticas direcionadas às pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades de adaptação e considerar ações de fortalecimento em ecossistemas regionais específicos. Nesse sentido, a difusão de conhecimento regulatório, o acesso a instrumentos de financiamento, políticas de formação de capital humano e a redução de assimetrias informacionais são essenciais para ensejar que as vantagens do acordo tenham elevado efeito multiplicador e sejam socialmente equilibradas.
A plena realização das oportunidades exige que a ação política avance em sintonia com a velocidade das transformações econômicas. Os agentes e as instituições que se prepararem com maior celeridade para implementarem e tirarem proveito do acordo serão os maiores beneficiados. Ao mesmo tempo, essa transformação deve vir acompanhada de cuidadosas políticas de transição, oferecendo apoio temporário aos setores mais expostos e adaptação estrutural que garanta um processo de integração sustentável e inclusivo.
Nesse percurso, o 3Ipês se coloca como parceiro estratégico na reflexão e no apoio à implementação do acordo. Por meio de estudos, capacitação técnica especializada, análises e iniciativas voltadas à qualificação institucional e à tomada de decisão, o Instituto busca contribuir para que governos e agentes econômicos compreendam melhor as oportunidades e os desafios envolvidos, fortalecendo a capacidade do país de transformar o acordo em ganhos sustentáveis de competitividade e desenvolvimento. Por meio dessas ações, o Instituto aponta um caminho concreto para transformar o acordo em vetor de desenvolvimento, inclusão produtiva e liderança regional do Brasil no relacionamento com a Europa. Se o casamento é de conveniência, cabe a nós torná-lo de valor: pela clareza de objetivos, pela ambição estratégica e pela capacidade de execução.
Pedro de Abreu e Lima Florêncio é Coordenador Acadêmico para Assuntos Econômicos e Internacionais do Instituto 3Ipês
Marcelo Barros Gomes é Diretor Acadêmico do Instituto 3Ipês
Foto: MRE