Com o objetivo de reduzir os erros formais das prestações de contas das unidades da administração estadual, direta e indireta, e dar sequência à série de iniciativas visando ampliar o controle social das contas públicas, a Superintendência Técnica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Sutec TCE-BA) realizou, nesta quinta-feira (19), a terceira etapa de treinamento dos servidores dos órgãos jurisdicionados para dirimir dúvidas a respeito do conteúdo da Resolução 192/2014. O conselheiro presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, saudou os participantes do treinamento e destacou a importância da parceria cada vez maior entre a Corte de Contas, os órgãos jurisdicionados e toda a sociedade, observando que a razão de ser de todo servidor público e, portanto, também do TCE, é atender ao povo.
Nas duas etapas anteriores, foram repassadas aos servidores todas as inovações introduzidas pela Resolução nº 192 na sistemática das prestações de contas, visando fazer com que elas sejam encaminhadas ao TCE já atendendo as determinações contidas na legislação e evitando erros na elaboração. De acordo com a substituta de conselheiro, a auditora de Controle Externo Eliane Sousa Silva, que ministrou o treinamento junto com o também auditor de Controle Externo Paulo Neves Rocha, a terceira etapa ficou destinada à eliminação das dúvidas que tivessem restado das sessões anteriores, além de também permitir a coleta de sugestões dos participantes para o aprimoramento da Resolução.
“O propósito desse treinamento é fazer com que as prestações de contas dos jurisdicionados sejam apresentadas da melhor forma possível, dentro do que deseja o TCE”, explicou Eliane Sousa Silva. Por sua vez, Paulo Rocha observou que prestações de contas apresentadas com erros causa transtornos, inclusive para a população como um todo, lembrando que, dentro da meta de ampliar o controle social das contas públicas, as prestações de contas serão publicadas no portal do TCE. E detalhou: “Para que o cidadão comum possa contribuir com a fiscalização, é preciso, inclusive, que as prestações de contas sejam elaboradas numa linguagem acessível a toda a população, dentro do que preceitua a Resolução nº 192/2014”.
Lembrando que o TCE-BA comemora, neste ano de 2015, o seu Centenário, o presidente Inaldo Araújo alertou os servidores participantes do treinamento para a necessidade de constante atualização dos conhecimentos e o acompanhamento das inovações, acrescentando: “Nenhuma instituição dura tanto tempo quanto o nosso TCE se não acompanhar as mudanças e transformações do seu tempo. Este treinamento visa atualizar os conhecimentos a respeito da Resolução 192/2014, mas também tem o objetivo de recolher sugestões para que ela seja aprimorada e, por isto, é tão importante que o TCE esteja sempre nesta parceria com os órgãos jurisdicionados e todos os seus servidores”.
O superintendente técnico do TCE-BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, assim definiu a importância do programa de treinamento em torno da Resolução 192/2014: “O treinamento dos jurisdicionados é de fundamental importância para que ocorra uma disseminação mais homogênea da nova metodologia de prestação de contas. Também é importante que todos compreendam que essa nova sistemática de prestação de contas foi desenvolvida para que os recursos públicos que são dispendidos nas atividades de auditoria do TCE sejam empregados com a maior eficiência possível. A partir de agora, o Tribunal deve empregar mais esforços para auditar as áreas de maior risco de perdas e de maior relevância para as atividades do Estado, o que contribuirá para que melhores serviços sejam oferecidos à população”.