O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai produzir e encaminhar à Assembleia Legislativa um memorial com informações de todos os procedimentos de julgamento, auditoria e acompanhamento realizados sobre as obras da Copa do Mundo. O memorial reunirá os relatórios de acompanhamento, atas de reuniões, resultados de auditorias e as decisões de alguns processos, porquanto a maioria ainda não foi julgada por falta de conclusão dos contratos e serviços, conforme disciplina a legislação. A proposta de memorial foi apresentada pelo conselheiro Antonio Joaquim e acatada à unanimidade pelos demais pares, na primeira sessão plenária ordinária do ano, realizada no dia 24.
Conselheiro Antonio Joaquim apresenta proposta de memorial
Segundo o conselheiro, além de contribuir nas eventuais decisões que os deputados da nova legislatura devem tomar sobre o assunto, o documento será uma oportunidade para resgatar a memória da atuação do TCE-MT desde 2009, que avançou além dos limites de auditoria e julgamento. “Foram produzidos 11 relatórios extraordinários (8 coordenados pelo conselheiro Antonio Joaquim e 3 pelo conselheiro substituto João Batista Camargo), nos aspectos de execução, pagamento e projeção de conclusão, com intuito de esclarecer a sociedade e aos órgãos públicos sobre a situação das obras”. Lembrou ainda que na perspectiva de ajustar um calendário de entrega das obras, o TCE tentou, sem sucesso, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o governo, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e a Agência Metropolitana.
Conselheiro substituto João Batista Camargo vistoria obras
O conselheiro Antonio Joaquim observou que ao demonstrar o atraso das obras desde o primeiro relatório, em dezembro de 2012, o TCE-MT foi mal interpretado e alvo de diversas críticas pela imprensa, como se estivesse contrário a Cuiabá ser subsede da Copa do Mundo de 2014. “Nesse relatório, foi apontado que, de 27 obras, somente uma estava no prazo. Depois, nos demais relatórios, o atraso das obras foi reafirmado, a ponto de ser feita recomendação para o Governo aplicar multa às empresas”, disse. “Por isso, fiquei pasmo ao ver no noticiário recente o governo divulgar auditoria constatando atraso nas obras, ou seja, o mesmo que o TCE vinha apontando desde 2012”, registrou. O TCE nunca teve acesso a essa auditoria, presumidamente feita pela empresa contratada pela Secopa para acompanhamento das obras.
AÇÃO CONTRA O ATRASO
O conselheiro presidente Waldir Teis, e os conselheiros José Carlos Carlos Novelli, Valter Albano e o substituto Luiz Henrique Lima endossaram a manifestação do conselheiro Antonio Joaquim. Teis fez questão de registrar que, de forma inédita, o TCE convocou a Secopa e todas as empresas envolvidas e realizou três reuniões, buscando definir um calendário de entrega das obras, com alerta de risco de declaração de idoneidade pelo descumprimento de prazo acordado.
O conselheiro José Carlos Novelli ressaltou quer o TCE reuniu “com o governador do Estado e sugeriu a priorização de oito obras essenciais. Elas foram entregues por intervenção do TCE”, ponderou, acrescentando que a transparência sobre as obras só foi possível pela atuação do Tribunal na produção dos relatórios de acompanhamento. “Também não se pode deixar de registrar a atuação cautelar e preventiva do TCE, que conseguiu reduzir custos e diminuir o atraso de algumas obras”, pontuou Luiz Henrique Lima.
Os conselheiros lembraram também que o TCE, preocupado com o clima de pânico em torno da segurança das obras, determinou cautelarmente a contratação de uma empresa para realização de perícia e laudos técnicos sobre qualidade, de maneira a tranquilizar a população. E, ainda, das inúmeras recomendações do TCE para ampliar os turnos de trabalho. “O TCE interviu até mesmo na retirada dos tapumes das principais avenidas de Cuiabá e Várzea Grande, para facilitar o trânsito de turistas”, comentou Novelli.
JULGAMENTO
Os conselheiros também fizeram questão de registrar que o TCE ainda vai julgar os processos relativos aos contratos e demais procedimentos envolvendo as obras da Copa e a gestão dos órgãos envolvidos. “O TCE está cumprindo o seu papel, seguindo os ritos processuais, respeitando o devido processo legal e os limites de sua competência”, disse o conselheiro Antonio Joaquim, afastando qualquer hipótese de o Tribunal ser pautando pelo noticiário. “Somente agora, com a conclusão das obras, é que começam os julgamentos. Não tem como ser diferente”.
“Eu sempre disse que não compete ao TCE decidir sobre política pública. Quem tem essa prerrogativa é quem tem voto, quem tem mandato. Portanto, o Tribunal de Contas não opina entre BRT ou VLT. Depois que o Governo e a Assembleia Legislativa tomam decisões é que entramos com a fiscalização”, esclareceu. O conselheiro também observou que a própria fiscalização tem que ser feita com muita atenção, considerando a novidade da legislação aplicada em algumas obras, com o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
PROJETO EXECUTIVO
A experiência na fiscalização das obras da Copa em Mato Grosso, segundo conselheiro Valter Albano, firma de vez a convicção de que o TCE-MT tem que fazer um corte no tempo e, a partir de determinada data, não mais aceitar realização de obra em Mato Grosso sem a existência de projeto executivo. “Definitivamente, isso tem que acabar, respeitando, logicamente, as regras impostas às obras feitas pelo regime do RDC”, disse.
Segundo Albano, os processos de obras normalmente trazem informações relativas aos custos, preços etc, sendo muito pouco limitados quando às informações técnicas. “Não é preciso ser engenheiro para saber que os empreendimentos diferem, até quanto ao solo em que serão construídos”.