A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério da Educação (MEC) realizaram nova reunião para tratar da regulamentação da lei de acesso a microdados da educação. A Atricon tem atuado de diversas formas para viabilizar o acesso dos órgãos de controle a essas informações.
O coordenador da Comissão de Educação e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, destacou que, com a edição da Lei 15.017/2024, a Atricon vem reiteradamente manifestando o interesse em contribuir para a regulamentação da norma que rege a questão, considerando a necessidade de os órgãos de controle obterem essas informações, especialmente os disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). “Não se controla o que não se conhece”, disse.
Durante o encontro, que contou com a participação do assessor da Atricon, Leo Richter, do diretor de Programa e Governança do MEC, Daniel Castro e da Diretora de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, Camila Fasolo, foi destacada a importância informações detalhadas como idade e série dos estudantes.
Daniel Castro relatou os esforços que o MEC vem empreendendo para modernizar o ecossistema de dados educacionais, tomando iniciativas para mapear, organizar e propor desenhos proativos de serviços e dados. Esses trabalhos passaram a ser desenvolvidos com a criação do GT da Política de Governança de Dados da Educação.
Segundo Daniel Castro, outro movimento de suma importância é o de dialogar com todas as áreas que se relacionam com a Educação, como estados, municípios, universidades, assim como órgãos de controle e sociedade civil. “As conversas com a Atricon nos abrem caminhos para compreender melhor as necessidades dos órgãos de controle por todo o país, contribuindo para os esforços de transparência que não apenas gerem maiores eficiências do Estado, mas também apoiam os trabalhos de gestão da educação e sua melhoria de qualidade”, destacou.
O assessor Leo Richter reforçou que a Lei Federal 15.017 busca conciliar o acesso público às informações com a proteção de dados pessoais e que os Tribunais de Contas têm interesse em interagir na formulação dessa regulamentação.
Com esse mesmo objetivo, representantes da Atricon e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estarão em nova audiência junto àquele Instituto no próximo dia 13 de maio.