Representantes do Grupo de Trabalho (GT) do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da organização Todos Pela Educação (TPE) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (23) para debater propostas de alteração do PL 2614/2024, que trata do documento responsável por definir diretrizes que devem guiar a educação brasileira.
No encontro, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon e coordenador do GT, Cezar Miola, destacou que a entidade está empenhada em incluir na Lei dispositivos que garantam a responsabilização dos atores que não atuarem de forma satisfatória na execução das metas e objetivos do PNE, dentro de uma lógica de colaboração. “Nesse cenário, o Sistema de Educação é de extrema importância para que seja criado um ambiente organizado de colaboração e cooperação”, disse.
A diretora de Relações Governamentais do TPE, Talita Nascimento, destacou que, sem responsabilização, o PNE resulta apenas em uma carta de intenções. “Temos de ter uma governança mais robusta, e o Sistema é uma ferramenta capaz de gerir esse processo”, afirmou.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson Sicca, ressaltou que um dos pontos decisivos é estruturar as instâncias e etapas de responsabilização em caso de descumprimento dos planejamentos. “É essencial deixar claro quem são os atores a serem responsabilizados, quais são as medidas corretivas e, eventualmente, a aplicação de sanções caso haja uma irregularidade ou omissão grave.”
A gerente de Relações Governamentais do TPE, Kayli Cappucci, apresentou sugestões da organização para inclusão no PL, tratando especificamente do monitoramento e do controle da execução do PNE, e pontuou questões relacionadas ao fortalecimento do regime de colaboração.
As etapas de tramitação do PL no Congresso foram apresentadas pelo assistente de Relações Governamentais do TPE, Jackson Pinheiro. “A análise das sugestões de emendas será realizada em cinco sessões da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o novo PNE (2024-2034). O PL estabelece 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com foco em equidade, inclusão e qualidade do ensino.”
Devido ao atraso no envio da proposta — que ocorreu apenas em junho de 2024 —, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do PNE vigente até 31 de dezembro de 2025, por meio da Lei 14.934/24, sancionada pelo presidente Lula.
O GT da Atricon está promovendo uma série de encontros com especialistas na área da educação para reunir subsídios que possam contribuir para a formulação de emendas no PL. Já participaram das reuniões a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, o jornalista de educação Antonio Gois, a professora Claudia Costin, a gerente de Educação da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, a assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Melcop, o presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima, a consultora em educação Mariza Abreu, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a senadora Professora Dorinha Seabra, a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito, e o diretor executivo da organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Faria.