Membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil se reuniram, nesta terça-feira (18), em Aracaju (SE), para a segunda reunião da Diretoria da Atricon em 2024. O evento, que ocorreu no formato híbrido, fez parte do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO).
A aprovação do Plano de Gestão, as discussões sobre o Plano Nacional da Transparência Pública (PNTP) e o Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC), além da realização do I Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos TCs marcaram o encontro. As questões de igualdade de gênero, raça, e a Nota de Repúdio ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024 também foram destaque.
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O presidente da Atricon, Edilson Silva (TCE-RO), lembrou que o Plano de Gestão havia sido previamente discutido e expressou sua gratidão pelo engajamento dos 33 TCs do país na integração dos Grupos de Trabalho da Atricon. “O comprometimento e a participação ativa dos Tribunais são fundamentais para o sucesso de nossos projetos e para a modernização dos processos de trabalho,” afirmou.
A auditora do TCE-MT e assessora da Atricon, Risodalva Castro, apresentou o plano com melhorias para otimizar o impacto dos projetos e atividades, resultados e benefícios dos TCs. Ela também abordou os esforços de integração com outras entidades e redes do Sistema TCs, além da estratégia de comunicação, e também o I Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos TCs, tema no qual o vice-presidente executivo da Atricon, Joaquim de Castro, tem se dedicado.
A conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE-SE e anfitriã do evento, falou sobre a auditoria operacional da Rede Integrar, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável com igualdade de gênero. “Estamos trabalhando junto com os outros tribunais para melhorar a participação feminina em todas as instâncias de poder”, mencionou. Ela enfatizou, ainda, a importância de levantar dados que possibilitem aumentar a presença feminina em posições de liderança.
O coordenador do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim (TCE-MT), destacou a importância do programa para a credibilidade dos Tribunais de Contas e sua função de garantir a transparência na administração pública. Ele apresentou preocupações sobre a diminuição da adesão das unidades gestoras ao programa, o que compromete a visibilidade e a eficácia do PNTP.
Por isso, propôs que as unidades gestoras que não participarem do programa recebam nota zero, impactando negativamente suas avaliações de transparência. Ele sugeriu, ainda, que no segundo ano de ausência de adesão, essas unidades sejam classificadas como tendo transparência inexistente. Essa medida visa contribuir para que os gestores se comprometam com os critérios estabelecidos pelo PNTP.
Durante o debate, diversos conselheiros apresentaram sugestões para abordar o problema. Ficou decidido que será realizado contato com os presidentes dos TCs para discutir a adesão ao PNTP, oferecendo prazos maiores quando possível e estimulando a autoavaliação. As unidades gestoras que não participarem receberão nota zero, e os resultados serão divulgados pela Atricon. Além disso, será solicitado aos TCs que auditem essas unidades, se necessário.
O conselheiro João Antônio da Silva Filho (TCM-SP) e o auditor de Controle Externo, Lívio Fornaziere (TCM-SP), abordaram a importância do grupo de trabalho da Atricon focado na educação antirracista e apresentaram uma proposta de criação de uma cartilha para incentivar os TCs a incluírem cotas raciais no concurso públicos realizados pelos TCs. Segundo o conselheiro, dos 33 tribunais, 21 nunca realizaram concursos públicos com reserva de vagas. Na proposta apresentada e aprovada, foi incluída que haja as mesmas exigências para as Pessoas com Deficiência (PCD). A cartilha será auditada e distribuída para todo o Sistema de Controle Externo.
Por fim, a conselheira Naluh Maria Lima Gouveira (TCE-AC) apresentou uma Nota de Repúdio sobre o Projeto de Lei 1904, que trata do aborto e está em tramitação na Câmara. Durante sua apresentação, disse que as crianças são as maiores vítimas de abuso sexual no Brasil e enfatizou: “ninguém pode tirar o direito de uma mulher de optar por realizar um aborto após ter sido estuprada”. A nota foi aprovada por unanimidade.
Também compôs a pauta o acordo de cooperação entre a Abracom e Atricon, a atualização do apoio dos TCs ao Rio Grande do Sul e do Plano Plurilateral. A reunião contou com a participação de conselheiros de diversos estados, tanto presencialmente quanto online.
Lista de participantes da reunião da Atricon:
André Clemente Lara de Oliveira (TCDF)
André Luiz de Matos Gonçalves (TCE-TO)
Antonio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN)
Carlos da Costa Pinto Neves Filho (TCE-PE)
Cezar Miola (TCE-RS)
Edilson de Sousa Silva (TCE-RO)
João Antônio da Silva Filho (TCM-SP)
Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO)
Marco Antônio Lopes Peixoto (TCE-RS)
Milene Dias da Cunha (TCE-PA)
Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC)
Odilon Inácio Teixeira (TCE-PA)
Otávio Lessa de Geraldo Santos (TCE-AL)
Rafael Sousa Fonsêca (TCE-SE)
Saulo Marques Mesquita (TCE-GO)
Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES)
Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO)
Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE)
Telmo de Moura Passareli (TCE-MG)
Thiago Kwiatkowski Ribeiro (TCM-RJ)
Fotos: TCE-SE