Tribunais: TCE-MG

Cartilha Projeto Conhecer versão 2017

O Projeto Conhecer é o programa educativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciado em 2003. Já recebeu milhares de visitantes e tem a finalidade de esclarecê-los sobre o papel dos Tribunais de Contas na organização do Estado e na consolidação do Estado Democrático de Direito, além de divulgar a importância que tem o Tribunal de Contas mineiro para o controle dos gastos públicos no Estado de Minas Gerais. A interação com a sociedade é proposta de aprimoramento do Projeto Conhecer, aprovada pelo Plano Estratégico 2010-2014, para permitir que estudantes, do ensino médio e universitários, servidores públicos e demais
cidadãos conheçam as atividades típicas do controle externo exercidas pelo TCEMG, mediante visitas orientadas e palestras. Em 2015, este Tribunal de Contas completou 80 anos de trabalho atuando junto a 3.552 jurisdicionados em um Estado que é a terceira economia e possui a segunda maior população do Brasil.

Projeto Conhecer

O Projeto Conhecer é um programa de visitação ao Tribunal de Contas aberto a estudantes do Estado de Minas Gerais. Iniciou-se em 2003 com o apoio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo – PROMOEX – e já trouxe centenas de alunos para a Instituição.
Com o intuito de tornar o Tribunal de Contas um Órgão mais conhecido para a sociedade, bem como mostrar a sua importância na organização do Estado, foi elaborada esta cartilha que permite que alunos do ensino médio, universitários e demais cidadãos conheçam as atividades típicas de fiscalização exercidas pelo TCEMG, mediante visitas orientadas e palestras. Essa
interação fortalece o papel do Tribunal para a população que, esclarecida, visualiza o verdadeiro e importante trabalho que é desempenhado a favor de todos.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Essa cartilha pretende explicar a LGPD de maneira simples e didática, apresentando os conceitos básicos e instigando as pessoas que tratam dados pessoais a pensar como devem realizar o tratamento da melhor maneira. O Núcleo de Proteção de Dados do Tribunal busca conscientizar e treinar os servidores quando do manuseio dos dados, além de servir de auxílio para todos aqueles que tenham interesse em conhecer mais sobre a Lei.

O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Trata-se de estudo técnico que aborda de forma ampla o reequilibro econômico-financeiro, perpassando por suas espécies e conceitos. Cuida,
também, de sua aplicação nas variações cambiais, nas concessões de serviço público e nas obras e serviços de engenharia. Discorre, igualmente, sobre
matriz de riscos e do emprego do reequilíbrio em contexto pandêmico. Paralelamente, traz ponderações sobre sua caracterização e evidenciação, bem
como sobre a aceitabilidade de solução extrajudicial nos casos de conflito.

Carta de Serviços ao usuário do TCEMG

A Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG),
consoante os preceitos e os princípios da Lei n. 13.460/2017, tem como objetivo orientar o
cidadão e o jurisdicionado a respeito dos serviços disponibilizados pelo Órgão. Este material é um documento que apresenta informações básicas sobre as formas de acesso, prazos e horários de atendimento, potencializando o conhecimento das atividades desenvolvidas
por esta Corte de Contas, em prol da sociedade, na busca pelo estimulo ao controle social e à
transparência pública.
TCE-MG, 2019.

Cartilha de orientação sobre Controle Interno

o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, no exercício de sua função
pedagógica, com a disseminação das informações constantes desta cartilha, objetiva orientar e
contribuir tecnicamente para o aprimoramento e a efetividade dos sistemas municipais de controle interno, visando uma atuação eficiente, dinâmica, atual e parceira do controle externo.
TCE-MG, 2012.

Cartilha para o cidadão: transparência legal

Esta cartilha visa orientar o cidadão sobre conceitos e objetivos, prazos e procedimentos legais. Por um lado, informações e orientações básicas sobre a LAI auxiliam o jurisdicionado e o servidor público para que possam disponibilizar as informações de modo a dar transparência
em suas ações. De outro, facilita ao cidadão iniciar e compreender o processo de busca da informação.
TCE-MG, 2015.

Ética no Tribunal – orientações da corregedoria

Considerando a competência do Corregedor de orientar os servidores para o fiel cumprimento
dos deveres e obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções, de organizar
e desenvolver, em cooperação com a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo
e a Diretoria de Gestão de Pessoas, ações para treinamento e disseminação do Código de
Ética dos Servidores, apresento esta cartilha com o objetivo de facilitar o entendimento dos
princípios, valores, boas práticas e normas favoráveis à harmonia do ambiente de trabalho, ao
desempenho profissional e à eficácia e credibilidade da função social do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais.
TCE-MG, 2015.