Tribunais: TCU

Referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas

O propósito deste Referencial se insere no contexto específico das políticas descentralizadas, apresentando os conceitos, os componentes, os critérios e as
ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível. Essa perspectiva da governança pública é exercida não a partir da hierarquia nas relações entre os atores públicos, mas, sim, com base em coordenação, cooperação e coerência de propósitos que contribuem para o êxito das políticas com impacto em diferentes níveis territoriais.

Referencial para avaliação da governança do centro de governo

Esse referencial é parte das diversas iniciativas do TCU que objetivam contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. Foi construído a partir da visão da literatura internacional sobre o tema (levando em consideração a escassez da literatura nacional) e com diversos painéis de referência que contaram com a presença e opiniões de especialistas internos e externos à Corte de Contas (academia e representantes dos órgãos que exercem função de CG).

Referencial de controle de políticas públicas

Nesta versão do Referencial de Controle de Políticas Públicas, destacam-se os
aspectos condicionantes para o bom desempenho das intervenções públicas, quais
sejam: um adequado diagnóstico do problema; um processo transparente de formação de agenda; um adequado desenho da política, baseado em evidências e precedido de análise de alternativas; um processo decisório aberto (transparente, participativo e accountable), de alocação dos recursos públicos; uma estruturação adequada dos processos de governança e gestão; uma implementação eficiente, eficaz, efetiva, econômica e conforme aos preceitos legais; e uma avaliação contínua do desempenho, dos resultados e dos impactos das políticas públicas.

Referencial básico do programa de inovação

Nesse contexto, a elaboração deste Referencial Básico visa oferecer recomendações práticas para a continuidade e a evolução do Programa InovaTCU, com base na experiência acumulada pelos especialistas envolvidos com o tema em todas as áreas do Tribunal. Em síntese, espera-se que o presente guia sirva como ferramenta para que o Tribunal de Contas da União se torne, em definitivo, uma organização bimodal, na qual atividades de rotina e iniciativas inovadoras possam conviver de forma harmônica e integrada nos níveis estratégico, tático e operacional.

Referencial básico de governança organizacional

A 3ª ed. do Referencial Básico de Governança é uma atualização das edições anteriores acrescida do conhecimento obtido pelos diagnósticos realizados na revisão de literatura no tema e em pesquisas recentes publicadas por organismos
multilaterais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, esta versão estende o foco do Referencial aos demais entes jurisdicionados ao TCU, que prestam serviços de interesse coletivo e que, portanto, também precisam estabelecer estruturas e processos de governança que lhes sejam adequados.
TCU, 2020.

Referencial básico de governança

Neste Referencial, definimos GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR,
DIRECIONAR E MONITORAR a atuação da gestão, com vistas à condução de
políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
A partir de tal definição, reunimos e organizamos um conjunto de boas práticas de governança pública que, se bem observadas, podem incrementar a qualidade
e a efetividade de políticas governamentais e de serviços prestados aos cidadãos e,
por conseguinte, acelerar o nosso desenvolvimento.

Referencial básico de governança 2ª ed.

Trata-se da 2ª ed. de documento que reúne e organiza boas práticas de governança
pública que, se bem observadas, podem incrementar o desempenho de órgãos e
entidades públicas. Além de esclarecer e incentivar os agentes públicos na adoção de boas práticas de governança, este Referencial se torna um guia para as ações do
próprio TCU na melhoria de sua governança interna. Com efeito, algumas de
nossas ações se pautaram nas referidas boas práticas ou mesmo inspiraram a
sua definição.
TCU, 2014.